PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 52/2003
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 84 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO PARA FINS DE CONSERVAÇÃO E DECLARA MONUMENTO NATURAL A SERRA DA MOEDA).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2003
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA DISPOSITIVO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PARA INCLUIR SERRA ENTRE OS MONUMENTOS NATURAIS TOMBADOS PARA FINS DE CONSERVAÇÃO. AMPLIA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL POR MEIO DA ATUALIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE ÁREAS ABRANGIDAS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2003
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA DISPOSITIVO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PARA INCLUIR SERRA ENTRE OS MONUMENTOS NATURAIS TOMBADOS PARA FINS DE CONSERVAÇÃO. AMPLIA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL POR MEIO DA ATUALIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE ÁREAS ABRANGIDAS.
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/03/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
03/03/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILTON. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/3/2004, PÁG 27 COL 4.
Comissão Especial
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILTON. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/3/2004, PÁG 27 COL 4.
19/12/2003
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP.
Plenário
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP.
16/12/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSTA EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 58 COL 3.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSTA EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 58 COL 3.
11/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILTON. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2003, PÁG 37 COL 1.
Comissão Especial
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILTON. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2003, PÁG 37 COL 1.
21/10/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA, EM QUE SOLICITA SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM CONVIDADOS, PARA SUBSIDIAR OS TRABALHOS DA COMISSÃO. APROVADO.
Comissão Especial
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA, EM QUE SOLICITA SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM CONVIDADOS, PARA SUBSIDIAR OS TRABALHOS DA COMISSÃO. APROVADO.
03/09/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO PARA SUBSIDIAR OS TRABALHOS.
Comissão Especial
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO PARA SUBSIDIAR OS TRABALHOS.
14/08/2003
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE. VICE-PRESIDENTE: DEP. ZÉ MAIA. RELATOR: DEP. JOSÉ MILTON.
Comissão Especial
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE. VICE-PRESIDENTE: DEP. ZÉ MAIA. RELATOR: DEP. JOSÉ MILTON.
02/07/2003
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. ZÉ MAIA SUPLENTE: DEP. FÁBIO AVELAR PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. BIEL ROCHA SUPLENTE: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN PELO PL: EFETIVO: DEP. JOSÉ MILTON SUPLENTE: DEP. MÁRCIO PASSOS PELO PMDB: EFETIVO: DEP. JOSÉ HENRIQUE SUPLENTE: DEP. GILBERTO ABRAMO RECEBIDA NA ESP EM 4/7/2003.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. ZÉ MAIA SUPLENTE: DEP. FÁBIO AVELAR PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. BIEL ROCHA SUPLENTE: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN PELO PL: EFETIVO: DEP. JOSÉ MILTON SUPLENTE: DEP. MÁRCIO PASSOS PELO PMDB: EFETIVO: DEP. JOSÉ HENRIQUE SUPLENTE: DEP. GILBERTO ABRAMO RECEBIDA NA ESP EM 4/7/2003.