PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 48/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO QUE TRATAM DA EDUCAÇÃO.
Situação atual:
ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2013
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. RESOLUÇÃO 7 2010, DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, SUPRESSÃO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, OBEDIÊNCIA, REGIME JURÍDICO ÚNICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, ESTADO, ACESSO, GRATUIDADE, OBRIGATORIEDADE, ENSINO FUNDAMENTAL, SUBSTITUIÇÃO, EDUCAÇÃO BÁSICA, FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCENTIVO, COMUNIDADE, PARTICIPAÇÃO, EDUCAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, OFERTA, ENSINO FUNDAMENTAL, TEMPO INTEGRAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ESTADO, OFERECIMENTO, GRATUIDADE, CRECHE, CRIANÇA, SUPRESSÃO, EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPLEMENTAÇÃO, CURRÍCULO ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESPECIFICAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, REGIÃO, LOCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PRAZO, DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO OFICIAL, DEMONSTRATIVO, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA ESTADUAL, DESTINAÇÃO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, INCLUSÃO, MEIO MAGNÉTICO, ACESSO, POPULAÇÃO, CÓPIA, SIMPLIFICAÇÃO. INCLUSÃO, ARTIGO, (ADCT), REFERÊNCIA, PRAZO MÁXIMO, EFETIVAÇÃO, GARANTIA, OFERTA, GRATUIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, POPULAÇÃO.
Legislação citada EMC 53 2006 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2013
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. RESOLUÇÃO 7 2010, DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, SUPRESSÃO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, OBEDIÊNCIA, REGIME JURÍDICO ÚNICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, ESTADO, ACESSO, GRATUIDADE, OBRIGATORIEDADE, ENSINO FUNDAMENTAL, SUBSTITUIÇÃO, EDUCAÇÃO BÁSICA, FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCENTIVO, COMUNIDADE, PARTICIPAÇÃO, EDUCAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, OFERTA, ENSINO FUNDAMENTAL, TEMPO INTEGRAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ESTADO, OFERECIMENTO, GRATUIDADE, CRECHE, CRIANÇA, SUPRESSÃO, EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPLEMENTAÇÃO, CURRÍCULO ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESPECIFICAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, REGIÃO, LOCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PRAZO, DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO OFICIAL, DEMONSTRATIVO, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA ESTADUAL, DESTINAÇÃO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, INCLUSÃO, MEIO MAGNÉTICO, ACESSO, POPULAÇÃO, CÓPIA, SIMPLIFICAÇÃO. INCLUSÃO, ARTIGO, (ADCT), REFERÊNCIA, PRAZO MÁXIMO, EFETIVAÇÃO, GARANTIA, OFERTA, GRATUIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, POPULAÇÃO.
Legislação citada EMC 53 2006 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
11/03/2014
COMUNICAÇÃO DO DEP. INÁCIO FRANCO, LÍDER DO BLOCO AVANÇA MINAS, INDICANDO O DEP. WANDER BORGES PARA MEMBRO SUPLENTE DA COMISSÃO ESPECIAL, CONSTITUÍDA PARA EMITIR PARECER SOBRE ESTA PROPOSTA, NA VAGA DO EX-DEPUTADO JUAREZ TÁVORA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/3/2014, PÁG 19.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DO DEP. INÁCIO FRANCO, LÍDER DO BLOCO AVANÇA MINAS, INDICANDO O DEP. WANDER BORGES PARA MEMBRO SUPLENTE DA COMISSÃO ESPECIAL, CONSTITUÍDA PARA EMITIR PARECER SOBRE ESTA PROPOSTA, NA VAGA DO EX-DEPUTADO JUAREZ TÁVORA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/3/2014, PÁG 19.
24/04/2013
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. VICE-PRESIDENTE: DEP. DUARTE BECHIR. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. VICE-PRESIDENTE: DEP. DUARTE BECHIR. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
02/04/2013
DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. BOSCO E DEP. DUARTE BECHIR; SUPLENTES: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. LUIZ HENRIQUE; PELO BAM: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES; SUPLENTE: DEP. WANDER BORGES; PELO PT: EFETIVA: DEP. MARIA TEREZA LARA; SUPLENTE: DEP. ROGÉRIO CORREIA; PELO PMDB: EFETIVO: DEP. TADEU MARTINS LEITE; SUPLENTE: DEP. VANDERLEI MIRANDA. PUBLICADA NO DL EM 4/4/2013, PÁG 28. RECEBIDA NA ESP EM 5/4/2013.
PLENÁRIO
DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. BOSCO E DEP. DUARTE BECHIR; SUPLENTES: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. LUIZ HENRIQUE; PELO BAM: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES; SUPLENTE: DEP. WANDER BORGES; PELO PT: EFETIVA: DEP. MARIA TEREZA LARA; SUPLENTE: DEP. ROGÉRIO CORREIA; PELO PMDB: EFETIVO: DEP. TADEU MARTINS LEITE; SUPLENTE: DEP. VANDERLEI MIRANDA. PUBLICADA NO DL EM 4/4/2013, PÁG 28. RECEBIDA NA ESP EM 5/4/2013.