PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 47/2000
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 110 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (ALTERA A
COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR INCLUINDO DOIS JUÍZES OFICIAIS
DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E UM DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2000
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), INCLUSÃO, JUIZ, OFICIAL DA ATIVA, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2000
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), INCLUSÃO, JUIZ, OFICIAL DA ATIVA, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
Documentos
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
15/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2001, PÁG 25 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2001, PÁG 25 COL 4.
05/04/2001
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. JOÃO PAULO. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOSÉ MILTON. RELATORA: DEP. ELAINE MATOZINHOS.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. JOÃO PAULO. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOSÉ MILTON. RELATORA: DEP. ELAINE MATOZINHOS.
14/12/2000
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. DIMAS RODRIGUES. SUPLENTE: DEP. PAULO PETTERSEN. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ERMANO BATISTA. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PELO PL: EFETIVO: DEP. JOSÉ MILTON. SUPLENTE: DEP. PASTOR GEORGE. PELO PSB: EFETIVO: DEP. ELAINE MATOZINHOS. SUPLENTE: DEP. EDSON REZENDE. PELO PSD: EFETIVO: DEP. JOÃO PAULO. SUPLENTE: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. RECEBIDA NA ESP EM 18/12/2000.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. DIMAS RODRIGUES. SUPLENTE: DEP. PAULO PETTERSEN. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ERMANO BATISTA. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PELO PL: EFETIVO: DEP. JOSÉ MILTON. SUPLENTE: DEP. PASTOR GEORGE. PELO PSB: EFETIVO: DEP. ELAINE MATOZINHOS. SUPLENTE: DEP. EDSON REZENDE. PELO PSD: EFETIVO: DEP. JOÃO PAULO. SUPLENTE: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. RECEBIDA NA ESP EM 18/12/2000.
07/12/2000
PUB PÁG 25 COL 4. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUB PÁG 25 COL 4. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.