PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 46/2000
ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ART. 232 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. (PROÍBE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DO ESTADO NECESSÁRIAS À
GARANTIA DO CONTROLE ACIONÁRIO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
- COPASA).
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/12/2000
Proposições relacionadas
PEC 50 de 2001
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, GARANTIA, ESTADO, CONTROLE ACIONÁRIO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA).
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/12/2000
Proposições relacionadas
PEC 50 de 2001
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, GARANTIA, ESTADO, CONTROLE ACIONÁRIO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA).
Documentos
Tramitação
22/08/2001
ANEXADA À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 50 2001 CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/8/2001, PÁG 20 COL 3.
PLENÁRIO
ANEXADA À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 50 2001 CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/8/2001, PÁG 20 COL 3.
07/08/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSTA EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/8/2001, PÁG 19 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSTA EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/8/2001, PÁG 19 COL 2.
21/03/2001
PRIMEIRO TURNO. SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. DOUTOR VIANA. PARA: SUPLENTE: DEP. MARCELO GONÇALVES.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. DOUTOR VIANA. PARA: SUPLENTE: DEP. MARCELO GONÇALVES.
13/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/3/2001, PÁG 26 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/3/2001, PÁG 26 COL 2.
19/12/2000
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. JOÃO LEITE. VICE-PRESIDENTE: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. JOÃO LEITE. VICE-PRESIDENTE: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
06/12/2000
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. GERALDO REZENDE. SUPLENTE: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. JOÃO LEITE. SUPLENTE: DEP. AMILCAR MARTINS. PELO PDT: EFETIVO: DEP. BENÉ GUEDES. SUPLENTE: DEP. DOUTOR VIANA. PELO PFL: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO COSTA. SUPLENTE: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PELO PTB: EFETIVO: DEP. CRISTIANO CANÊDO. SUPLENTE: DEP. AMBRÓSIO PINTO. RECEBIDA NA ESP EM 11/12/2000.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. GERALDO REZENDE. SUPLENTE: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. JOÃO LEITE. SUPLENTE: DEP. AMILCAR MARTINS. PELO PDT: EFETIVO: DEP. BENÉ GUEDES. SUPLENTE: DEP. DOUTOR VIANA. PELO PFL: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO COSTA. SUPLENTE: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PELO PTB: EFETIVO: DEP. CRISTIANO CANÊDO. SUPLENTE: DEP. AMBRÓSIO PINTO. RECEBIDA NA ESP EM 11/12/2000.
30/11/2000
PUB PÁG 21 COL 2. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUB PÁG 21 COL 2. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.