PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 41/1994
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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EMC 13 1994 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO CÓSSIMO FREITASPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 13 1994 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/1994
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PRAZO, FÉRIAS-PRÊMIO, CONVERSÃO, ESPÉCIE, CONTAGEM, APOSENTADORIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): PRAZO, FÉRIAS-PRÊMIO, CONVERSÃO, ESPÉCIE, CONTAGEM, APOSENTADORIA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/1994
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PRAZO, FÉRIAS-PRÊMIO, CONVERSÃO, ESPÉCIE, CONTAGEM, APOSENTADORIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): PRAZO, FÉRIAS-PRÊMIO, CONVERSÃO, ESPÉCIE, CONTAGEM, APOSENTADORIA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
Tramitação
13/12/1994
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 13 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 14/12/1994, PÁG 46 COL 1.
MESA DA ASSEMBLÉIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 13 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 14/12/1994, PÁG 46 COL 1.
13/12/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
13/12/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1994, PÁG 47 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1994, PÁG 47 COL 3.
07/12/1994
APROVADA EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED EM 7/12/1994.
PLENÁRIO
APROVADA EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED EM 7/12/1994.
07/12/1994
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
27/10/1994
REQUERIMENTO DO DEP. CÓSSIMO FREITAS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/10/1994.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CÓSSIMO FREITAS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/10/1994.
25/10/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/1994, PÁG 33 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/11/1994, TORNANDO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO PARECER DE SEGUNDO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/1994, PÁG 24 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/1994, PÁG 33 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/11/1994, TORNANDO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO PARECER DE SEGUNDO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/1994, PÁG 24 COL 2.
24/10/1994
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDA NA ESP EM 24/10/1994.
PLENÁRIO
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDA NA ESP EM 24/10/1994.
18/10/1994
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
20/09/1994
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ROBERTO AMARAL. VICE-PRESIDENTE: DEP. PÉRICLES FERREIRA. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/9/1994, PÁG 39 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ROBERTO AMARAL. VICE-PRESIDENTE: DEP. PÉRICLES FERREIRA. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/9/1994, PÁG 39 COL 2.
30/08/1994
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BRD: EFETIVOS: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES, DEP. CÓSSIMO FREITAS, DEP. GERALDO REZENDE, DEP. AJALMAR SILVA, DEP. DILZON MELO, DEP. ROBERTO AMARAL, DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO, DEP. PÉRICLES FERREIRA, DEP. ÁLVARO ANTÔNIO, DEP. CLEUBER CARNEIRO, DEP. RONALDO VASCONCELLOS. SUPLENTES: DEP. ANDERSON ADAUTO, DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA, DEP. JOSÉ RENATO, DEP. BERNARDO RUBINGER, DEP. JOSÉ BONIFÁCIO, DEP. MARIA OLÍVIA, DEP. ARNALDO CANARINHO, DEP. WANDERLEY ÁVILA, DEP. JOÃO BATISTA, DEP. SEBASTIÃO COSTA, DEP. ERMANO BATISTA. PELO PP: EFETIVOS: DEP. ANTÔNIO GENARO, DEP. WILSON PIRES. SUPLENTES: DEP. MÁRCIO MIRANDA, DEP. AMBRÓSIO PINTO. PELO PT: EFETIVOS: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN, DEP. GILMAR MACHADO. SUPLENTES: DEP. ANTÔNIO FUZATTO, DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BRD: EFETIVOS: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES, DEP. CÓSSIMO FREITAS, DEP. GERALDO REZENDE, DEP. AJALMAR SILVA, DEP. DILZON MELO, DEP. ROBERTO AMARAL, DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO, DEP. PÉRICLES FERREIRA, DEP. ÁLVARO ANTÔNIO, DEP. CLEUBER CARNEIRO, DEP. RONALDO VASCONCELLOS. SUPLENTES: DEP. ANDERSON ADAUTO, DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA, DEP. JOSÉ RENATO, DEP. BERNARDO RUBINGER, DEP. JOSÉ BONIFÁCIO, DEP. MARIA OLÍVIA, DEP. ARNALDO CANARINHO, DEP. WANDERLEY ÁVILA, DEP. JOÃO BATISTA, DEP. SEBASTIÃO COSTA, DEP. ERMANO BATISTA. PELO PP: EFETIVOS: DEP. ANTÔNIO GENARO, DEP. WILSON PIRES. SUPLENTES: DEP. MÁRCIO MIRANDA, DEP. AMBRÓSIO PINTO. PELO PT: EFETIVOS: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN, DEP. GILMAR MACHADO. SUPLENTES: DEP. ANTÔNIO FUZATTO, DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
25/08/1994
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDA NA ESP EM 25/8/1994.
PLENÁRIO
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDA NA ESP EM 25/8/1994.
17/08/1994
PUB PÁG 39 COL 1. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
PUB PÁG 39 COL 1. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.