PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 38/2007
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 39, 61, 66, 90, 106, 110, 111, 136, 137,
142 E 143 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A SEU
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
(CRIA A POLÍCIA AMBIENTAL MILITAR E POSSIBILITA QUE OS MILITARES DA
PMMG E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR OPTEM PELA INTEGRAÇÃO AO SEU
QUADRO DE PESSOAL).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2007
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. CRIAÇÃO, POLÍCIA AMBIENTAL MILITAR, COMPETÊNCIA, POLICIAMENTO OSTENSIVO, ZONA RURAL, FLORESTA, RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO AMBIENTAL, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO CULTURAL, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, DEFESA, ECOLOGIA. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA AMBIENTAL MILITAR. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, OPÇÃO, INTEGRAÇÃO, POLÍCIA AMBIENTAL MILITAR.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2007
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. CRIAÇÃO, POLÍCIA AMBIENTAL MILITAR, COMPETÊNCIA, POLICIAMENTO OSTENSIVO, ZONA RURAL, FLORESTA, RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO AMBIENTAL, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO CULTURAL, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, DEFESA, ECOLOGIA. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA AMBIENTAL MILITAR. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, OPÇÃO, INTEGRAÇÃO, POLÍCIA AMBIENTAL MILITAR.
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/02/2008
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. VICE-PRESIDENTE: DEP. ALMIR PARACA. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. VICE-PRESIDENTE: DEP. ALMIR PARACA. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
20/12/2007
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. SUPLENTES: DEP. JOÃO LEITE E DEP. DOMINGOS SÁVIO. PELO PV: EFETIVO: DEP. INÁCIO FRANCO. SUPLENTE: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PELO PT: EFETIVO: DEP. ALMIR PARACA. SUPLENTE: DEP. DURVAL ÂNGELO. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES. SUPLENTE: DEP. GILBERTO ABRAMO. RECEBIDA NA ESP EM 20/12/2007.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. SUPLENTES: DEP. JOÃO LEITE E DEP. DOMINGOS SÁVIO. PELO PV: EFETIVO: DEP. INÁCIO FRANCO. SUPLENTE: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PELO PT: EFETIVO: DEP. ALMIR PARACA. SUPLENTE: DEP. DURVAL ÂNGELO. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES. SUPLENTE: DEP. GILBERTO ABRAMO. RECEBIDA NA ESP EM 20/12/2007.