PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 37/1993
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
EMC 10 1993 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 10 1993 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/1993
Origem
MSG 374 de 1993
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, TRIBUTO ESTADUAL, INCIDÊNCIA, ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÃO, DERIVADOS DE PETRÓLEO, COMBUSTÍVEL, MINERAL, EXCEÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, RETENÇÃO, RESTRIÇÃO, REPASSE, MUNICÍPIOS, RECURSOS, TRIBUTO ESTADUAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, VINCULAÇÃO, RECEITA, IMPOSTOS, ÓRGÃOS, FUNDOS, DESPESA, HIPÓTESE, PRESTAÇÃO DE GARANTIA, CONTRAGARANTIA, UNIÃO FEDERAL, PAGAMENTO, DÉBITOS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, VINCULAÇÃO, ESTADO, RECURSOS, IMPOSTOS, COMPETÊNCIA, UNIÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, PRAZO, ELIMINAÇÃO, ADICIONAIS, IMPOSTO DE RENDA, EFEITO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/1993
Origem
MSG 374 de 1993
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, TRIBUTO ESTADUAL, INCIDÊNCIA, ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÃO, DERIVADOS DE PETRÓLEO, COMBUSTÍVEL, MINERAL, EXCEÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, RETENÇÃO, RESTRIÇÃO, REPASSE, MUNICÍPIOS, RECURSOS, TRIBUTO ESTADUAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, VINCULAÇÃO, RECEITA, IMPOSTOS, ÓRGÃOS, FUNDOS, DESPESA, HIPÓTESE, PRESTAÇÃO DE GARANTIA, CONTRAGARANTIA, UNIÃO FEDERAL, PAGAMENTO, DÉBITOS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, VINCULAÇÃO, ESTADO, RECURSOS, IMPOSTOS, COMPETÊNCIA, UNIÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, PRAZO, ELIMINAÇÃO, ADICIONAIS, IMPOSTO DE RENDA, EFEITO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA.
Tramitação
03/09/1993
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 10 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 3/9/1993.
MESA DA ASSEMBLÉIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 10 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 3/9/1993.
02/09/1993
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
02/09/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/9/1993.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/9/1993.
02/09/1993
APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
02/09/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/9/1993.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/9/1993.
31/08/1993
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER. RECEBIDA NA ESP EM 31/8/1993.
PLENÁRIO
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER. RECEBIDA NA ESP EM 31/8/1993.
26/08/1993
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
25/08/1993
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES. VICE-PRESIDENTE: DEP. MARIA OLÍVIA. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/1993.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES. VICE-PRESIDENTE: DEP. MARIA OLÍVIA. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/1993.
24/08/1993
REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO AMARAL SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/8/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO AMARAL SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/8/1993.
23/08/1993
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BRD: EFETIVOS: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO, DEP. MAURI TORRES, DEP. TARCÍSIO HENRIQUES, DEP. FRANCISCO RAMALHO, DEP. EDUARDO BRÁS, DEP. SEBASTIÃO COSTA, DEP. JORGE HANNAS, DEP. AJALMAR SILVA, DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA, DEP. RONALDO VASCONCELLOS, DEP. EDWARD ABREU, DEP. MARIA OLÍVIA, DEP. JOÃO BATISTA. SUPLENTES: DEP. MARIA ELVIRA, DEP. ANDERSON ADAUTO, DEP. JORGE EDUARDO, DEP. ARNALDO CANARINHO, DEP. ANTÔNIO PINHEIRO, DEP. CLEUBER CARNEIRO, DEP. MILTON SALLES, DEP. HOMERO DUARTE, DEP. AMBRÓSIO PINTO, DEP. JOSÉ LEANDRO, DEP. DILZON MELO, DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO, DEP. IBRAHIM JACOB. PELO PT: EFETIVOS: DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA, DEP. GILMAR MACHADO. SUPLENTES: DEP. MARCOS HELÊNIO, DEP. IVO JOSÉ.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BRD: EFETIVOS: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO, DEP. MAURI TORRES, DEP. TARCÍSIO HENRIQUES, DEP. FRANCISCO RAMALHO, DEP. EDUARDO BRÁS, DEP. SEBASTIÃO COSTA, DEP. JORGE HANNAS, DEP. AJALMAR SILVA, DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA, DEP. RONALDO VASCONCELLOS, DEP. EDWARD ABREU, DEP. MARIA OLÍVIA, DEP. JOÃO BATISTA. SUPLENTES: DEP. MARIA ELVIRA, DEP. ANDERSON ADAUTO, DEP. JORGE EDUARDO, DEP. ARNALDO CANARINHO, DEP. ANTÔNIO PINHEIRO, DEP. CLEUBER CARNEIRO, DEP. MILTON SALLES, DEP. HOMERO DUARTE, DEP. AMBRÓSIO PINTO, DEP. JOSÉ LEANDRO, DEP. DILZON MELO, DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO, DEP. IBRAHIM JACOB. PELO PT: EFETIVOS: DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA, DEP. GILMAR MACHADO. SUPLENTES: DEP. MARCOS HELÊNIO, DEP. IVO JOSÉ.
17/08/1993
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDA NA ESP EM 24/8/1993.
PLENÁRIO
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDA NA ESP EM 24/8/1993.
09/08/1993
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.