PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 36/2007
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 36 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS DE 1989. (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL
VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS AO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/09/2007
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, RISCOS, EFEITO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, GUARDA PENITENCIÁRIO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, APOSENTADORIA ESPECIAL, AGENTE PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS.
Legislação citada EMC 47 2005 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/09/2007
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, RISCOS, EFEITO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, GUARDA PENITENCIÁRIO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, APOSENTADORIA ESPECIAL, AGENTE PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS.
Legislação citada EMC 47 2005 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/10/2007
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. PAULO CÉSAR. VICE-PRESIDENTE: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. PAULO CÉSAR. VICE-PRESIDENTE: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
03/10/2007
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA E DEP. DOMINGOS SÁVIO. SUPLENTES: DEP. FAHIM SAWAN E DEP. ADEMIR LUCAS. PELO PV: EFETIVO: DEP. DÉLIO MALHEIROS. SUPLENTE: DEP. ROSÂNGELA REIS. PELO PDT: EFETIVO: DEP. PAULO CÉSAR. SUPLENTE: DEP. CARLOS PIMENTA. PELO PP: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA. SUPLENTE: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. RECEBIDA NA ESP EM 5/10/2007.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA E DEP. DOMINGOS SÁVIO. SUPLENTES: DEP. FAHIM SAWAN E DEP. ADEMIR LUCAS. PELO PV: EFETIVO: DEP. DÉLIO MALHEIROS. SUPLENTE: DEP. ROSÂNGELA REIS. PELO PDT: EFETIVO: DEP. PAULO CÉSAR. SUPLENTE: DEP. CARLOS PIMENTA. PELO PP: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA. SUPLENTE: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. RECEBIDA NA ESP EM 5/10/2007.