PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 36/1997
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 134 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. (INCLUI O TITULAR DA SECRETARIA DE ESTADO
DA JUSTIÇA NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA SOCIAL).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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EMC 33 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIOPSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 33 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/1997
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUSÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE DEFESA SOCIAL, TITULAR, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, REPRESENTANTE, DEFENSORIA PÚBLICA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE DEFESA SOCIAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/1997
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUSÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE DEFESA SOCIAL, TITULAR, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, REPRESENTANTE, DEFENSORIA PÚBLICA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE DEFESA SOCIAL.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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ERRATA (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
Tramitação
18/03/1998
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 33 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 19/3/1998, PÁG 15 COL 3.
MESA DA ASSEMBLÉIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 33 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 19/3/1998, PÁG 15 COL 3.
12/03/1998
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
12/03/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/3/1998, PÁG 13 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/3/1998, PÁG 13 COL 3.
03/03/1998
APROVADA EM SEGUNDO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED EM 4/3/1998.
PLENÁRIO
APROVADA EM SEGUNDO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED EM 4/3/1998.
03/03/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
10/12/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1997, PÁG 21 COL 2 E 3.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1997, PÁG 21 COL 2 E 3.
14/10/1997
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL, PARA RECEBER PARECER NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDA NA ESP EM 14/10/1997.
PLENÁRIO
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL, PARA RECEBER PARECER NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDA NA ESP EM 14/10/1997.
08/10/1997
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
23/09/1997
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
16/09/1997
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
10/09/1997
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
27/08/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
18/06/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/6/1997, PÁG 36 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 15/10/1997, PÁG 21 COL 1, ALTERANDO OS NOMES DOS DEPUTADOS QUE ASSINARAM O PARECER.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/6/1997, PÁG 36 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 15/10/1997, PÁG 21 COL 1, ALTERANDO OS NOMES DOS DEPUTADOS QUE ASSINARAM O PARECER.
16/04/1997
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. VICE-PRESIDENTE: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. VICE-PRESIDENTE: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
08/04/1997
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PSDB: EFETIVOS: DEP. AILTON VILELA, DEP. ELBE BRANDÃO, DEP. ARNALDO PENNA, DEP. JOÃO LEITE. SUPLENTES: DEP. MIGUEL MARTINI, DEP. WANDERLEY ÁVILA, DEP. AJALMAR SILVA, DEP. MAURI TORRES. PELO PFL: EFETIVOS: DEP. PAULO PIAU, DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. SUPLENTES: DEP. SEBASTIÃO COSTA, DEP. JORGE HANNAS. PELO PPB: EFETIVOS: DEP. RAUL LIMA NETO, DEP. ANTÔNIO GENARO. SUPLENTES: DEP. PAULO PETTERSEN, DEP. DIMAS RODRIGUES. PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. JOSÉ HENRIQUE, DEP. ANTÔNIO ANDRADE. SUPLENTES: DEP. ANDERSON ADAUTO, DEP. TONINHO ZEITUNE. PELO PT: EFETIVOS: DEP. GILMAR MACHADO, DEP. ANIVALDO COELHO. SUPLENTES: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN, DEP. DURVAL ÂNGELO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. SUPLENTE: DEP. JOSÉ BRAGA. PELO PL: EFETIVO: DEP. ERMANO BATISTA. SUPLENTE: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PELO PSD: EFETIVO: DEP. IRANI BARBOSA. SUPLENTE: DEP. MIGUEL BARBOSA. RECEBIDA NA ESP EM 10/4/1997.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PSDB: EFETIVOS: DEP. AILTON VILELA, DEP. ELBE BRANDÃO, DEP. ARNALDO PENNA, DEP. JOÃO LEITE. SUPLENTES: DEP. MIGUEL MARTINI, DEP. WANDERLEY ÁVILA, DEP. AJALMAR SILVA, DEP. MAURI TORRES. PELO PFL: EFETIVOS: DEP. PAULO PIAU, DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. SUPLENTES: DEP. SEBASTIÃO COSTA, DEP. JORGE HANNAS. PELO PPB: EFETIVOS: DEP. RAUL LIMA NETO, DEP. ANTÔNIO GENARO. SUPLENTES: DEP. PAULO PETTERSEN, DEP. DIMAS RODRIGUES. PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. JOSÉ HENRIQUE, DEP. ANTÔNIO ANDRADE. SUPLENTES: DEP. ANDERSON ADAUTO, DEP. TONINHO ZEITUNE. PELO PT: EFETIVOS: DEP. GILMAR MACHADO, DEP. ANIVALDO COELHO. SUPLENTES: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN, DEP. DURVAL ÂNGELO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. SUPLENTE: DEP. JOSÉ BRAGA. PELO PL: EFETIVO: DEP. ERMANO BATISTA. SUPLENTE: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PELO PSD: EFETIVO: DEP. IRANI BARBOSA. SUPLENTE: DEP. MIGUEL BARBOSA. RECEBIDA NA ESP EM 10/4/1997.
31/03/1997
PUB PÁG 14 COL 2. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
PUB PÁG 14 COL 2. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.