PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 35/2012
ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (CRITÉRIOS PARA DESTINAÇÃO DE RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS AOS FUNDOS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO ESTADO E
DOS MUNICÍPIOS, PARA QUITAÇÃO DE DÉFICIT HABITACIONAL.)
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2012
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FUNDO ESTADUAL, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, HIPÓTESE, DÉFICIT.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2012
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FUNDO ESTADUAL, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, HIPÓTESE, DÉFICIT.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
16/05/2012
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. VICE-PRESIDENTE: DEP. BRUNO SIQUEIRA. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. VICE-PRESIDENTE: DEP. BRUNO SIQUEIRA. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES.
25/04/2012
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. ZÉ MAIA E DEP. GLAYCON FRANCO; SUPLENTES: DEP. LUZIA FERREIRA E DEP. FRED COSTA; PELO BAM: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES; SUPLENTE: DEP. GUSTAVO CORRÊA; PELO PT: EFETIVO: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ; SUPLENTE: DEP. MARIA TEREZA LARA; PELO PMDB: EFETIVO: DEP. BRUNO SIQUEIRA; SUPLENTE: DEP. TADEU MARTINS LEITE. PUBLICADA NO DL EM 27/4/2012, PÁG 4. RECEBIDA NA ESP EM 27/4/2012.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. ZÉ MAIA E DEP. GLAYCON FRANCO; SUPLENTES: DEP. LUZIA FERREIRA E DEP. FRED COSTA; PELO BAM: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES; SUPLENTE: DEP. GUSTAVO CORRÊA; PELO PT: EFETIVO: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ; SUPLENTE: DEP. MARIA TEREZA LARA; PELO PMDB: EFETIVO: DEP. BRUNO SIQUEIRA; SUPLENTE: DEP. TADEU MARTINS LEITE. PUBLICADA NO DL EM 27/4/2012, PÁG 4. RECEBIDA NA ESP EM 27/4/2012.