PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 33/2007
ASSEGURA A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS INTERMUNICIPAIS, NO TERRITÓRIO DO ESTADO, AOS ALUNOS UNIFORMIZADOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, PORTADORES DE CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2007
Indexação
Resumo A PROPOSTA ASSEGURA GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS INTERMUNICIPAIS, NO TERRITÓRIO DO ESTADO, AOS ESTUDANTES UNIFORMIZADOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, PORTADORES DE CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL. ESTABELECE AS MODALIDADES DE TRANSPORTE ABRANGIDAS, A FONTE DE CUSTEIO DO BENEFÍCIO E PREVÊ MULTA PELO DESCUMPRIMENTO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2007
Indexação
Resumo A PROPOSTA ASSEGURA GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS INTERMUNICIPAIS, NO TERRITÓRIO DO ESTADO, AOS ESTUDANTES UNIFORMIZADOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, PORTADORES DE CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL. ESTABELECE AS MODALIDADES DE TRANSPORTE ABRANGIDAS, A FONTE DE CUSTEIO DO BENEFÍCIO E PREVÊ MULTA PELO DESCUMPRIMENTO.
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
28/06/2007
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. VICE-PRESIDENTE: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. RELATOR: DEP. PAULO CÉSAR.
Comissão Especial
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. VICE-PRESIDENTE: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. RELATOR: DEP. PAULO CÉSAR.
20/06/2007
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. CÉLIO MOREIRA. SUPLENTES: DEP. WANDER BORGES E DEP. DEIRÓ MARRA. PELO DEM: EFETIVO: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. SUPLENTE: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. PELO PDT: EFETIVO: DEP. PAULO CÉSAR. SUPLENTE: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PELO PP: EFETIVO: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. SUPLENTE: DEP. GIL PEREIRA. RECEBIDA NA ESP EM 22/6/2007.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. CÉLIO MOREIRA. SUPLENTES: DEP. WANDER BORGES E DEP. DEIRÓ MARRA. PELO DEM: EFETIVO: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. SUPLENTE: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. PELO PDT: EFETIVO: DEP. PAULO CÉSAR. SUPLENTE: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PELO PP: EFETIVO: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. SUPLENTE: DEP. GIL PEREIRA. RECEBIDA NA ESP EM 22/6/2007.