PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 33/2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 137 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
(DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DA POLÍCIA CIVIL E DA POLÍCIA
MILITAR COLOCANDO-AS SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANÇA PÚBLICA).
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2000
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. COMPETÊNCIA, (SSPMG), COORDENAÇÃO, (PMMG), POLÍCIA CIVIL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, INTEGRAÇÃO, ATIVIDADE, POLÍCIA CIVIL, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, COORDENAÇÃO, CONSELHO DE DEFESA SOCIAL. EMENDA 1: FIXAÇÃO, DATA, (SSPMG), COORDENAÇÃO, (PMMG), POLÍCIA CIVIL. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, UNIFICAÇÃO, SISTEMA, SEGURANÇA PÚBLICA. PREVISÃO, ÓRGÃO EXECUTIVO, OBJETIVO, COORDENAÇÃO, POLÍCIA CIVIL, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2000
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. COMPETÊNCIA, (SSPMG), COORDENAÇÃO, (PMMG), POLÍCIA CIVIL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, INTEGRAÇÃO, ATIVIDADE, POLÍCIA CIVIL, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, COORDENAÇÃO, CONSELHO DE DEFESA SOCIAL. EMENDA 1: FIXAÇÃO, DATA, (SSPMG), COORDENAÇÃO, (PMMG), POLÍCIA CIVIL. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, UNIFICAÇÃO, SISTEMA, SEGURANÇA PÚBLICA. PREVISÃO, ÓRGÃO EXECUTIVO, OBJETIVO, COORDENAÇÃO, POLÍCIA CIVIL, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
Documentos
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Texto original
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
Tramitação
22/05/2002
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/5/2002, PÁG 21 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/5/2002, PÁG 21 COL 1.
17/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2001, PÁG 26 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2001, PÁG 26 COL 2.
05/04/2001
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. CABO MORAIS. VICE-PRESIDENTE: DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. CABO MORAIS. VICE-PRESIDENTE: DEP. DOUTOR VIANA.
13/03/2001
PRIMEIRO TURNO. SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO JÚLIO PARA: EFETIVO: DEP. DOUTOR VIANA
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO JÚLIO PARA: EFETIVO: DEP. DOUTOR VIANA
21/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
17/10/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ANDERSON ADAUTO E OUTROS - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 19/10/2000, PÁG 25 COL 1. À COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDA NA ESP EM 18/10/2000.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ANDERSON ADAUTO E OUTROS - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 19/10/2000, PÁG 25 COL 1. À COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDA NA ESP EM 18/10/2000.
27/06/2000
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE.
04/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2000, PÁG 24 COL 1.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2000, PÁG 24 COL 1.
22/03/2000
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. VICE-PRESIDENTE: DEP. CABO MORAIS. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. VICE-PRESIDENTE: DEP. CABO MORAIS. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
01/03/2000
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. SUPLENTE: DEP. LUIZ TADEU LEITE. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. SUPLENTE: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PELO PFL: EFETIVO: DEP. PAULO PIAU. SUPLENTE: DEP. BILAC PINTO. PELO PL: EFETIVO: DEP. CABO MORAIS. SUPLENTE: DEP. PASTOR GEORGE. PELO PPS: EFETIVO: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. SUPLENTE: DEP. LUIZ MENEZES. RECEBIDA NA ESP EM 3/3/2000.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. SUPLENTE: DEP. LUIZ TADEU LEITE. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. SUPLENTE: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PELO PFL: EFETIVO: DEP. PAULO PIAU. SUPLENTE: DEP. BILAC PINTO. PELO PL: EFETIVO: DEP. CABO MORAIS. SUPLENTE: DEP. PASTOR GEORGE. PELO PPS: EFETIVO: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. SUPLENTE: DEP. LUIZ MENEZES. RECEBIDA NA ESP EM 3/3/2000.
23/02/2000
PUB PÁG 20 COL 2. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUB PÁG 20 COL 2. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.