PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 30/1999
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA SOCIAL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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EMC 43 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 43 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/12/1999
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE DEFESA SOCIAL, EXCLUSÃO, PRESIDENTE, COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL, (ALMG), INCLUSÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), DEPUTADO ESTADUAL. EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, NOME, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/12/1999
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE DEFESA SOCIAL, EXCLUSÃO, PRESIDENTE, COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL, (ALMG), INCLUSÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), DEPUTADO ESTADUAL. EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, NOME, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
Tramitação
14/11/2000
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 43 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 15/11/2000, PÁG 23 COL 1.
MESA DA ASSEMBLÉIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 43 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 15/11/2000, PÁG 23 COL 1.
07/11/2000
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
01/11/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2000, PÁG 34 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2000, PÁG 34 COL 1.
26/10/2000
APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED EM 26/10/2000.
PLENÁRIO
APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED EM 26/10/2000.
25/10/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
11/10/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/10/2000, PÁG 26 COL 3.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/10/2000, PÁG 26 COL 3.
23/08/2000
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 24/8/2000.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 24/8/2000.
01/06/2000
PRIMEIRO TURNO. SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE EFETIVO: DEP. ELMO BRAZ. PARA: EFETIVO: DEP. GLYCON TERRA PINTO.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE EFETIVO: DEP. ELMO BRAZ. PARA: EFETIVO: DEP. GLYCON TERRA PINTO.
01/06/2000
PRIMEIRO TURNO. SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. ELMO BRAZ. PARA: SUPLENTE: DEP. NIVALDO ANDRADE.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. ELMO BRAZ. PARA: SUPLENTE: DEP. NIVALDO ANDRADE.
17/05/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
26/04/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2000, PÁG 20 COL 1.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2000, PÁG 20 COL 1.
24/02/2000
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. PASTOR GEORGE. VICE-PRESIDENTE: DEP. ELMO BRAZ. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. PASTOR GEORGE. VICE-PRESIDENTE: DEP. ELMO BRAZ. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS.
28/12/1999
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. LUIZ TADEU LEITE. SUPLENTE: DEP. MÁRCIO CUNHA. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. AMILCAR MARTINS. SUPLENTE: DEP. ELBE BRANDÃO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. SUPLENTE: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PELO PL: EFETIVO: DEP. PASTOR GEORGE. SUPLENTE: DEP. CABO MORAIS. PELO PPB: EFETIVO: DEP. ELMO BRAZ. SUPLENTE: DEP. GLYCON TERRA PINTO. RECEBIDA NA ESP EM 4/2/2000.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. LUIZ TADEU LEITE. SUPLENTE: DEP. MÁRCIO CUNHA. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. AMILCAR MARTINS. SUPLENTE: DEP. ELBE BRANDÃO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. SUPLENTE: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PELO PL: EFETIVO: DEP. PASTOR GEORGE. SUPLENTE: DEP. CABO MORAIS. PELO PPB: EFETIVO: DEP. ELMO BRAZ. SUPLENTE: DEP. GLYCON TERRA PINTO. RECEBIDA NA ESP EM 4/2/2000.
22/12/1999
PUB PÁG 15 COL 3. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUB PÁG 15 COL 3. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.