PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 30/1996
ALTERA O INCISO XXXIV DO ART. 62 E O ART. 247 DA CONSTITUIÇÃO
DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO E CONCESSÃO DE TERRA
PÚBLICA E TERRA DEVOLUTA)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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EMC 34 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO CLEUBER CARNEIROPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 34 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/1996
Observação SUBSTITUTIVO 2 (SEGUNDO TURNO): ZONA DE EXPANSÃO URBANA.
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COMPETÊNCIA, (ALMG), APROVAÇÃO, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA PÚBLICA, LIMITAÇÃO, ÁREA. REDUÇÃO, LIMITAÇÃO, ÁREA, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA PÚBLICA, EFEITO, ASSENTAMENTO RURAL, PRODUTOR RURAL, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, REFERÊNCIA, OBJETIVO, REFORMA AGRÁRIA. AUMENTO, LIMITAÇÃO, ÁREA, PRIORIDADE, POSSEIRO, PRODUTOR RURAL, TERRA DEVOLUTA, EFEITO, AQUISIÇÃO, DOMÍNIO. AUMENTO, LIMITAÇÃO, ÁREA, EFEITO, PROIBIÇÃO, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA PRIVATIVA, (ALMG), CONCESSÃO, ALIENAÇÃO, TERRA PÚBLICA, TERRA DEVOLUTA, ZONA RURAL, ZONA URBANA, ESPECIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, ÁREA. REDUÇÃO, LIMITAÇÃO, ÁREA, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA PÚBLICA, ASSENTAMENTO RURAL, PRODUTOR RURAL, TRABALHADOR RURAL. DISPOSITIVOS, AQUISIÇÃO, DOMÍNIO, TERRA DEVOLUTA. PROIBIÇÃO, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA PÚBLICA, PROPRIETÁRIO, ÁREA, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO. ENCAMINHAMENTO, (ALMG), RELATÓRIO, ATIVIDADE, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA PÚBLICA, ISENÇÃO, AUTORIZAÇÃO, LEGISLATIVO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA PRIVATIVA, (ALMG), ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA PÚBLICA, TERRA DEVOLUTA, ZONA RURAL, ZONA URBANA, ESPECIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, ÁREA. REDUÇÃO, LIMITAÇÃO, ÁREA, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA PÚBLICA, ASSENTAMENTO RURAL, PRODUTOR RURAL, TRABALHADOR RURAL. DEFINIÇÃO, HIPÓTESE, INDEPENDÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, (ALMG), ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA PÚBLICA, TERRA DEVOLUTA. ENCAMINHAMENTO, (ALMG), RELATÓRIO, ATIVIDADE, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA PÚBLICA, INDEPENDÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, (ALMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): POSSIBILIDADE, PRODUTOR RURAL, CONCESSÃO DE USO, PRAZO DETERMINADO, LIMITAÇÃO, ÁREA. SUBSTITUTIVO 2 (SEGUNDO TURNO): PROIBIÇÃO, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA PÚBLICA, BENEFICIÁRIO, TERRAS, ZONA RURAL. DISPOSITIVOS, LEGITIMAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, LOCALIZAÇÃO, PERÍMETRO URBANO, ÁREA, EXPANSÃO, ZONA URBANA. POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, DELEGAÇÃO, MUNICÍPIOS, DISCRIMINAÇÃO, LEGITIMAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, LOCALIZAÇÃO, PERÍMETRO URBANO, ÁREA, EXPANSÃO, ZONA URBANA. ENCAMINHAMENTO, RELATÓRIO, REFERÊNCIA, TERRA PÚBLICA, TERRA DEVOLUTA, (ALMG). REQUISITOS, ESTADO, CELEBRAÇÃO, ACORDO, OBJETIVO, LEGITIMAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, ZONA RURAL, EFEITO, AÇÃO DISCRIMINATÓRIA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/1996
Observação SUBSTITUTIVO 2 (SEGUNDO TURNO): ZONA DE EXPANSÃO URBANA.
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COMPETÊNCIA, (ALMG), APROVAÇÃO, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA PÚBLICA, LIMITAÇÃO, ÁREA. REDUÇÃO, LIMITAÇÃO, ÁREA, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA PÚBLICA, EFEITO, ASSENTAMENTO RURAL, PRODUTOR RURAL, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, REFERÊNCIA, OBJETIVO, REFORMA AGRÁRIA. AUMENTO, LIMITAÇÃO, ÁREA, PRIORIDADE, POSSEIRO, PRODUTOR RURAL, TERRA DEVOLUTA, EFEITO, AQUISIÇÃO, DOMÍNIO. AUMENTO, LIMITAÇÃO, ÁREA, EFEITO, PROIBIÇÃO, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA PRIVATIVA, (ALMG), CONCESSÃO, ALIENAÇÃO, TERRA PÚBLICA, TERRA DEVOLUTA, ZONA RURAL, ZONA URBANA, ESPECIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, ÁREA. REDUÇÃO, LIMITAÇÃO, ÁREA, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA PÚBLICA, ASSENTAMENTO RURAL, PRODUTOR RURAL, TRABALHADOR RURAL. DISPOSITIVOS, AQUISIÇÃO, DOMÍNIO, TERRA DEVOLUTA. PROIBIÇÃO, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA PÚBLICA, PROPRIETÁRIO, ÁREA, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO. ENCAMINHAMENTO, (ALMG), RELATÓRIO, ATIVIDADE, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA PÚBLICA, ISENÇÃO, AUTORIZAÇÃO, LEGISLATIVO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA PRIVATIVA, (ALMG), ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA PÚBLICA, TERRA DEVOLUTA, ZONA RURAL, ZONA URBANA, ESPECIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, ÁREA. REDUÇÃO, LIMITAÇÃO, ÁREA, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA PÚBLICA, ASSENTAMENTO RURAL, PRODUTOR RURAL, TRABALHADOR RURAL. DEFINIÇÃO, HIPÓTESE, INDEPENDÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, (ALMG), ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA PÚBLICA, TERRA DEVOLUTA. ENCAMINHAMENTO, (ALMG), RELATÓRIO, ATIVIDADE, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA PÚBLICA, INDEPENDÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, (ALMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): POSSIBILIDADE, PRODUTOR RURAL, CONCESSÃO DE USO, PRAZO DETERMINADO, LIMITAÇÃO, ÁREA. SUBSTITUTIVO 2 (SEGUNDO TURNO): PROIBIÇÃO, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA PÚBLICA, BENEFICIÁRIO, TERRAS, ZONA RURAL. DISPOSITIVOS, LEGITIMAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, LOCALIZAÇÃO, PERÍMETRO URBANO, ÁREA, EXPANSÃO, ZONA URBANA. POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, DELEGAÇÃO, MUNICÍPIOS, DISCRIMINAÇÃO, LEGITIMAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, LOCALIZAÇÃO, PERÍMETRO URBANO, ÁREA, EXPANSÃO, ZONA URBANA. ENCAMINHAMENTO, RELATÓRIO, REFERÊNCIA, TERRA PÚBLICA, TERRA DEVOLUTA, (ALMG). REQUISITOS, ESTADO, CELEBRAÇÃO, ACORDO, OBJETIVO, LEGITIMAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, ZONA RURAL, EFEITO, AÇÃO DISCRIMINATÓRIA.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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ERRATA (2)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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ERRATA (1)
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
Tramitação
08/07/1998
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 34 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 9/7/1998, PÁG 16 COL 3.
MESA DA ASSEMBLÉIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 34 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 9/7/1998, PÁG 16 COL 3.
08/07/1998
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
02/07/1998
ACORDO DE LIDERANÇAS DETERMINA O RECEBIMENTO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. PAULO PIAU - SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 14/7/1998, PÁG 21 COL 1. APROVADA EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, A PROPOSTA ORIGINAL E A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED EM 2/7/1998.
PLENÁRIO
ACORDO DE LIDERANÇAS DETERMINA O RECEBIMENTO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. PAULO PIAU - SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 14/7/1998, PÁG 21 COL 1. APROVADA EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, A PROPOSTA ORIGINAL E A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED EM 2/7/1998.
29/04/1998
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
11/03/1998
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
10/03/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
03/03/1998
RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DA TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES.
PLENÁRIO
RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DA TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES.
02/12/1997
REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO AMARAL SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/12/1997, PÁG 17 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO AMARAL SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/12/1997, PÁG 17 COL 1.
20/11/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSO A PEDIDO DO RELATOR.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSO A PEDIDO DO RELATOR.
21/10/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 2 E 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. REJEITADO. NOVO RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 2 E 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. REJEITADO. NOVO RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
08/10/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
29/09/1997
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA E DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. PAULO PIAU - EMENDA 1; EMENDA PUBLICADA NO DL EM 30/9/1997, PÁG 26 COL 1. DEP. BILAC PINTO - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 30/9/1997, PÁG 26 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/11/1997, PÁG 20 COL 3, ALTERANDO O NOME DO PRIMEIRO SIGNATÁRIO. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 29/9/1997.
PLENÁRIO
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA E DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. PAULO PIAU - EMENDA 1; EMENDA PUBLICADA NO DL EM 30/9/1997, PÁG 26 COL 1. DEP. BILAC PINTO - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 30/9/1997, PÁG 26 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/11/1997, PÁG 20 COL 3, ALTERANDO O NOME DO PRIMEIRO SIGNATÁRIO. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 29/9/1997.
23/09/1997
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
16/09/1997
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
10/09/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
28/05/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARA: EFETIVO: DEP. MAURI TORRES.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARA: EFETIVO: DEP. MAURI TORRES.
24/04/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/4/1997, PÁG 22 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/4/1997, PÁG 22 COL 2.
23/04/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSO POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSO POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE.
02/04/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARA: EFETIVO: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 8/4/1997, ALTERANDO A SUBSTITUIÇÃO.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARA: EFETIVO: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 8/4/1997, ALTERANDO A SUBSTITUIÇÃO.
25/03/1997
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. MIGUEL MARTINI. VICE-PRESIDENTE: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. MIGUEL MARTINI. VICE-PRESIDENTE: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO.
19/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. MARIA OLÍVIA. PARA: SUPLENTE: DEP. ROBERTO AMARAL.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. MARIA OLÍVIA. PARA: SUPLENTE: DEP. ROBERTO AMARAL.
19/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. MARCELO GONÇALVES. PARA: EFETIVO: DEP. IBRAHIM JACOB.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. MARCELO GONÇALVES. PARA: EFETIVO: DEP. IBRAHIM JACOB.
19/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. GERALDO REZENDE. PARA: SUPLENTE: DEP. GERALDO DA COSTA PEREIRA.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. GERALDO REZENDE. PARA: SUPLENTE: DEP. GERALDO DA COSTA PEREIRA.
19/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. IVO JOSÉ. PARA: EFETIVO: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. IVO JOSÉ. PARA: EFETIVO: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
19/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. JAIRO ATAÍDE. PARA: SUPLENTE: DEP. DJALMA DINIZ.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. JAIRO ATAÍDE. PARA: SUPLENTE: DEP. DJALMA DINIZ.
11/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARA: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARA: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
11/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. DILZON MELO. PARA: EFETIVO: DEP. AMBRÓSIO PINTO.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. DILZON MELO. PARA: EFETIVO: DEP. AMBRÓSIO PINTO.
18/12/1996
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDA NA ESP EM 19/12/1996.
PLENÁRIO
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDA NA ESP EM 19/12/1996.
17/12/1996
REQUERIMENTO DO DEP. CLEUBER CARNEIRO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CLEUBER CARNEIRO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA.
17/12/1996
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PSDB: EFETIVOS: DEP. MIGUEL MARTINI, DEP. JOÃO LEITE, DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO, DEP. HELY TARQÜÍNIO. SUPLENTES: DEP. JOSÉ MARIA BARROS, DEP. ELBE BRANDÃO, DEP. MARIA OLÍVIA, DEP. ARNALDO PENNA. PELO PPB: EFETIVOS: DEP. DIMAS RODRIGUES, DEP. GIL PEREIRA. SUPLENTES: DEP. RAUL LIMA NETO, DEP. GLYCON TERRA PINTO. PELO PFL: EFETIVOS: DEP. BILAC PINTO, DEP. CLEUBER CARNEIRO. SUPLENTES: DEP. PAULO PIAU, DEP. JAIRO ATAÍDE. PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. ANTÔNIO ROBERTO, DEP. JOSÉ HENRIQUE. SUPLENTES: DEP. GERALDO REZENDE, DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PELO PT: EFETIVOS: DEP. IVO JOSÉ, DEP. DURVAL ÂNGELO. SUPLENTES: DEP. GILMAR MACHADO, DEP. MARCOS HELÊNIO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. MARCELO GONÇALVES. SUPLENTE: DEP. JOSÉ BRAGA. PELO PL: EFETIVO: DEP. OLINTO GODINHO. SUPLENTE: DEP. CARLOS PIMENTA. PELO PTB: EFETIVO: DEP. PAULO SCHETTINO. SUPLENTE: DEP. DILZON MELO.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PSDB: EFETIVOS: DEP. MIGUEL MARTINI, DEP. JOÃO LEITE, DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO, DEP. HELY TARQÜÍNIO. SUPLENTES: DEP. JOSÉ MARIA BARROS, DEP. ELBE BRANDÃO, DEP. MARIA OLÍVIA, DEP. ARNALDO PENNA. PELO PPB: EFETIVOS: DEP. DIMAS RODRIGUES, DEP. GIL PEREIRA. SUPLENTES: DEP. RAUL LIMA NETO, DEP. GLYCON TERRA PINTO. PELO PFL: EFETIVOS: DEP. BILAC PINTO, DEP. CLEUBER CARNEIRO. SUPLENTES: DEP. PAULO PIAU, DEP. JAIRO ATAÍDE. PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. ANTÔNIO ROBERTO, DEP. JOSÉ HENRIQUE. SUPLENTES: DEP. GERALDO REZENDE, DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PELO PT: EFETIVOS: DEP. IVO JOSÉ, DEP. DURVAL ÂNGELO. SUPLENTES: DEP. GILMAR MACHADO, DEP. MARCOS HELÊNIO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. MARCELO GONÇALVES. SUPLENTE: DEP. JOSÉ BRAGA. PELO PL: EFETIVO: DEP. OLINTO GODINHO. SUPLENTE: DEP. CARLOS PIMENTA. PELO PTB: EFETIVO: DEP. PAULO SCHETTINO. SUPLENTE: DEP. DILZON MELO.
12/12/1996
PUB PÁG 9 COL 2. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
PUB PÁG 9 COL 2. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.