PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 26/1996
SUPRIME DO ART. 53 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO O PARÁGRAFO SÉTIMO
E SEUS INCISOS. (SUPRIME A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
EMC 21 1997 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRAPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 21 1997 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/1996
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SUPRESSÃO, COMISSÃO REPRESENTATIVA, (ALMG).
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/1996
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SUPRESSÃO, COMISSÃO REPRESENTATIVA, (ALMG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
Tramitação
03/07/1997
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 21 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 4/7/1997, PÁG 24 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 21 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 4/7/1997, PÁG 24 COL 2.
01/07/1997
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
26/06/1997
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/1997, PÁG 29 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/1997, PÁG 29 COL 2.
18/06/1997
APROVADA EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED EM 18/6/1997.
PLENÁRIO
APROVADA EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED EM 18/6/1997.
18/06/1997
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
17/06/1997
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
11/06/1997
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO POR FALTA DE QUORUM.
28/05/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
02/04/1997
SEGUNDO TURNO. ELEITO NOVO VICE-PRESIDENTE: DEP. MIGUEL MARTINI. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/1997, PÁG 10 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. ELEITO NOVO VICE-PRESIDENTE: DEP. MIGUEL MARTINI. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/1997, PÁG 10 COL 4.
19/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. DILZON MELO. PARA: EFETIVO: DEP. AMBRÓSIO PINTO.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: EFETIVO: DEP. DILZON MELO. PARA: EFETIVO: DEP. AMBRÓSIO PINTO.
19/03/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARA: SUPLENTE: DEP. DJALMA DINIZ.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARA: SUPLENTE: DEP. DJALMA DINIZ.
19/03/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
18/03/1997
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDA NA ESP EM 18/3/1997.
PLENÁRIO
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDA NA ESP EM 18/3/1997.
12/03/1997
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
11/03/1997
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
20/11/1996
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
13/11/1996
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
06/11/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/1996, PÁG 18 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/1996, PÁG 18 COL 4.
30/10/1996
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PSDB: EFETIVOS: DEP. JOÃO LEITE, DEP. MIGUEL MARTINI, DEP. MARIA OLÍVIA, DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. SUPLENTES: DEP. PÉRICLES FERREIRA, DEP. KEMIL KUMAIRA, DEP. MAURI TORRES, DEP. HELY TARQÜÍNIO. PELO PPB: EFETIVOS: DEP. ALBERTO PINTO COELHO, DEP. DIMAS RODRIGUES. SUPLENTES: DEP. GIL PEREIRA, DEP. GLYCON TERRA PINTO. PELO PFL: EFETIVOS: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS, DEP. SEBASTIÃO COSTA. SUPLENTES: DEP. CLEUBER CARNEIRO, DEP. JORGE HANNAS. PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. JOSÉ HENRIQUE, DEP. ANDERSON ADAUTO. SUPLENTES: DEP. ANTÔNIO ANDRADE, DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PELO PT: EFETIVOS: DEP. DURVAL ÂNGELO, DEP. GILMAR MACHADO. SUPLENTES: DEP. GERALDO NASCIMENTO, DEP. ANIVALDO COELHO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. SUPLENTE: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PELO PL: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA. SUPLENTE: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PELO PTB: EFETIVO: DEP. DILZON MELO. SUPLENTE: DEP. PAULO SCHETTINO. RECEBIDA NA ESP EM 31/10/1996.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PSDB: EFETIVOS: DEP. JOÃO LEITE, DEP. MIGUEL MARTINI, DEP. MARIA OLÍVIA, DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. SUPLENTES: DEP. PÉRICLES FERREIRA, DEP. KEMIL KUMAIRA, DEP. MAURI TORRES, DEP. HELY TARQÜÍNIO. PELO PPB: EFETIVOS: DEP. ALBERTO PINTO COELHO, DEP. DIMAS RODRIGUES. SUPLENTES: DEP. GIL PEREIRA, DEP. GLYCON TERRA PINTO. PELO PFL: EFETIVOS: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS, DEP. SEBASTIÃO COSTA. SUPLENTES: DEP. CLEUBER CARNEIRO, DEP. JORGE HANNAS. PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. JOSÉ HENRIQUE, DEP. ANDERSON ADAUTO. SUPLENTES: DEP. ANTÔNIO ANDRADE, DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PELO PT: EFETIVOS: DEP. DURVAL ÂNGELO, DEP. GILMAR MACHADO. SUPLENTES: DEP. GERALDO NASCIMENTO, DEP. ANIVALDO COELHO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. SUPLENTE: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PELO PL: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA. SUPLENTE: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PELO PTB: EFETIVO: DEP. DILZON MELO. SUPLENTE: DEP. PAULO SCHETTINO. RECEBIDA NA ESP EM 31/10/1996.
30/10/1996
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PLENÁRIO
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
22/10/1996
PUB PÁG 8 COL 3. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
PUB PÁG 8 COL 3. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.