PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 20/2003
ALTERA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO A QUARTO DO ART. 128, O INCISO XXVI DO ART.
90 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E O ART. 22 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (ALTERA A
ESTRUTURA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E EXTINGUE A PROCURADORIA-GERAL
DA FAZENDA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
EMC 56 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PPB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 56 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2003
Proposições anexadas
PEC 49 de 2003
Indexação
Legislação citada EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2003
Proposições anexadas
PEC 49 de 2003
Indexação
Legislação citada EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
11/07/2003
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 56 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 12/7/2003, PÁG 29 COL 3.
MESA DA ASSEMBLEIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 56 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 12/7/2003, PÁG 29 COL 3.
04/07/2003
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
04/07/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2003, PÁG 28 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2003, PÁG 28 COL 1.
04/07/2003
APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
02/07/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2003, PÁG 48 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2003, PÁG 48 COL 4.
01/07/2003
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, A PROPOSTA ORIGINAL E AS EMENDAS 1, 2 E 4. REJEITADAS AS EMENDAS 3 E 5. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, A PROPOSTA ORIGINAL E AS EMENDAS 1, 2 E 4. REJEITADAS AS EMENDAS 3 E 5. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP.
30/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1, 2 E 4 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 3 E 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2003, PÁG 62 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1, 2 E 4 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 3 E 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2003, PÁG 62 COL 4.
24/06/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA E OUTROS - EMENDAS DE 1 A 4; DEP. ROGÉRIO CORREIA E OUTROS - EMENDA 5. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2003, PÁG 49 COL 4. À COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDA NA ESP.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA E OUTROS - EMENDAS DE 1 A 4; DEP. ROGÉRIO CORREIA E OUTROS - EMENDA 5. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2003, PÁG 49 COL 4. À COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDA NA ESP.
24/06/2003
INICIADA A DISCUSSÃO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
12/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2003, PÁG 23 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2003, PÁG 23 COL 4.
25/03/2003
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. VICE-PRESIDENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. VICE-PRESIDENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
12/03/2003
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA SUPLENTE: DEP. WANDERLEY ÁVILA PELO PFL/PPB: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA SUPLENTE: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. DURVAL ÂNGELO SUPLENTE: DEP. JÔ MORAES PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES SUPLENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE PELO PL: EFETIVO: DEP. JOSÉ MILTON SUPLENTE: DEP. LEONARDO MOREIRA. RECEBIDA NA ESP EM 14/3/2003.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA SUPLENTE: DEP. WANDERLEY ÁVILA PELO PFL/PPB: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA SUPLENTE: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. DURVAL ÂNGELO SUPLENTE: DEP. JÔ MORAES PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES SUPLENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE PELO PL: EFETIVO: DEP. JOSÉ MILTON SUPLENTE: DEP. LEONARDO MOREIRA. RECEBIDA NA ESP EM 14/3/2003.