PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 17/1995
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 212 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO RESPECTIVO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/09/1995
Origem
MSG 43 de 1995
Proposições relacionadas
PEC 13 de 1995
Observação FAPEMIG
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, RESPONSABILIDADE, ESTADO, MANUTENÇÃO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, RECEITA, IMPOSTOS, DEFINIÇÃO, INTEGRALIZAÇÃO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/09/1995
Origem
MSG 43 de 1995
Proposições relacionadas
PEC 13 de 1995
Observação FAPEMIG
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, RESPONSABILIDADE, ESTADO, MANUTENÇÃO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, RECEITA, IMPOSTOS, DEFINIÇÃO, INTEGRALIZAÇÃO.
Documentos
Tramitação
05/09/1995
PUB PÁG 44 COL 3. ANEXADA À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 13 1995. PEC 13 1995: TRANSFORMADA NA EMENDA À CONSTITUIÇÃO 17 1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 44 COL 3. ANEXADA À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 13 1995. PEC 13 1995: TRANSFORMADA NA EMENDA À CONSTITUIÇÃO 17 1995.