PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 16/2007
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 84 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO PARA
FINS DE CONSERVAÇÃO E DECLARA MONUMENTO NATURAL A SERRA DA MOEDA).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/2007
Indexação
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/2007
Indexação
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
02/12/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
08/11/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO.
06/11/2007
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 7/11/2007.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 7/11/2007.
24/10/2007
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
28/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2007, PÁG 85 COL 1.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2007, PÁG 85 COL 1.
29/05/2007
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ALMIR PARACA. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOÃO LEITE. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ALMIR PARACA. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOÃO LEITE. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO.
16/05/2007
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. JOÃO LEITE E DEP. CÉLIO MOREIRA. SUPLENTES: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES E DEP. DEIRÓ MARRA. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES. SUPLENTE: DEP. GILBERTO ABRAMO. PELO PT: EFETIVO: DEP. ALMIR PARACA. SUPLENTE: DEP. PADRE JOÃO. PELO PV: EFETIVO: DEP. RÔMULO VENEROSO. SUPLENTE: DEP. INÁCIO FRANCO. RECEBIDA NA ESP EM 18/5/2007.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. JOÃO LEITE E DEP. CÉLIO MOREIRA. SUPLENTES: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES E DEP. DEIRÓ MARRA. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES. SUPLENTE: DEP. GILBERTO ABRAMO. PELO PT: EFETIVO: DEP. ALMIR PARACA. SUPLENTE: DEP. PADRE JOÃO. PELO PV: EFETIVO: DEP. RÔMULO VENEROSO. SUPLENTE: DEP. INÁCIO FRANCO. RECEBIDA NA ESP EM 18/5/2007.