PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 16/1995
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO QUE MENCIONA.
(ALTERA O PERÍODO DE AQUISIÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
EMC 18 1995 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 18 1995 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/09/1995
Origem
MSG 42 de 1995
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PERÍODO, FÉRIAS-PRÊMIO, OPÇÃO, SERVIDOR, CONVERSÃO, ESPÉCIE, ÉPOCA, APOSENTADORIA. DIREITOS, CONVERSÃO, FÉRIAS-PRÊMIO, ESPÉCIE, HIPÓTESE, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, PROFESSOR, FUNÇÃO, MAGISTÉRIO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, FÉRIAS-PRÊMIO, CONVERSÃO, ESPÉCIE, ÉPOCA, APOSENTADORIA, OPÇÃO, CONTAGEM, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, CONVERSÃO, ESPÉCIE, FÉRIAS-PRÊMIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, JUIZ, HIPÓTESE, APOSENTADORIA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OPÇÃO, CONTAGEM, CONVERSÃO, ESPÉCIE, FÉRIAS-PRÊMIO, ÉPOCA, APOSENTADORIA. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): EXIGÊNCIA, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EFEITO, GARANTIA, OPÇÃO, CONTAGEM, CONVERSÃO, ESPÉCIE, FÉRIAS-PRÊMIO, ÉPOCA, APOSENTADORIA. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OPÇÃO, CONVERSÃO, ESPÉCIE, FÉRIAS-PRÊMIO, HIPÓTESE, PAGAMENTO, IMÓVEL, (SFH). EMENDA 5 AO SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CONVERSÃO, ESPÉCIE, FÉRIAS-PRÊMIO, HIPÓTESE, EXONERAÇÃO, DISPENSA. EMENDA 6 AO SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): DIREITOS, CÔNJUGE, HERDEIRO, VENCIMENTO, VANTAGENS, REFERÊNCIA, FÉRIAS-PRÊMIO, HIPÓTESE, MORTE, SERVIDOR. EMENDA 7 AO SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXERCÍCIO EFETIVO, SERVIÇO PÚBLICO, CONVERSÃO, ESPÉCIE, FÉRIAS-PRÊMIO, ÉPOCA, APOSENTADORIA, OPÇÃO, CONTAGEM, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. EMENDA 8 AO SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ANUALIDADE, CONVERSÃO, ESPÉCIE, FÉRIAS-PRÊMIO, OPÇÃO, CONTAGEM, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): ACRÉSCIMO, FÉRIAS-PRÊMIO, CONVERSÃO, ESPÉCIE, HIPÓTESE, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, PROFESSOR, FUNÇÃO, MAGISTÉRIO. EMENDA 10 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXERCÍCIO EFETIVO, SERVIÇO PÚBLICO, OPÇÃO, CONTAGEM, CONVERSÃO, ESPÉCIE, FÉRIAS-PRÊMIO, ÉPOCA, APOSENTADORIA. EMENDA 11 (SEGUNDO TURNO): FIXAÇÃO, PERÍODO, FÉRIAS-PRÊMIO, GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CONVERSÃO, ESPÉCIE, ÉPOCA, APOSENTADORIA, OPÇÃO, CONTAGEM, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/09/1995
Origem
MSG 42 de 1995
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PERÍODO, FÉRIAS-PRÊMIO, OPÇÃO, SERVIDOR, CONVERSÃO, ESPÉCIE, ÉPOCA, APOSENTADORIA. DIREITOS, CONVERSÃO, FÉRIAS-PRÊMIO, ESPÉCIE, HIPÓTESE, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, PROFESSOR, FUNÇÃO, MAGISTÉRIO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, FÉRIAS-PRÊMIO, CONVERSÃO, ESPÉCIE, ÉPOCA, APOSENTADORIA, OPÇÃO, CONTAGEM, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, CONVERSÃO, ESPÉCIE, FÉRIAS-PRÊMIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, JUIZ, HIPÓTESE, APOSENTADORIA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OPÇÃO, CONTAGEM, CONVERSÃO, ESPÉCIE, FÉRIAS-PRÊMIO, ÉPOCA, APOSENTADORIA. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): EXIGÊNCIA, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EFEITO, GARANTIA, OPÇÃO, CONTAGEM, CONVERSÃO, ESPÉCIE, FÉRIAS-PRÊMIO, ÉPOCA, APOSENTADORIA. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OPÇÃO, CONVERSÃO, ESPÉCIE, FÉRIAS-PRÊMIO, HIPÓTESE, PAGAMENTO, IMÓVEL, (SFH). EMENDA 5 AO SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CONVERSÃO, ESPÉCIE, FÉRIAS-PRÊMIO, HIPÓTESE, EXONERAÇÃO, DISPENSA. EMENDA 6 AO SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): DIREITOS, CÔNJUGE, HERDEIRO, VENCIMENTO, VANTAGENS, REFERÊNCIA, FÉRIAS-PRÊMIO, HIPÓTESE, MORTE, SERVIDOR. EMENDA 7 AO SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXERCÍCIO EFETIVO, SERVIÇO PÚBLICO, CONVERSÃO, ESPÉCIE, FÉRIAS-PRÊMIO, ÉPOCA, APOSENTADORIA, OPÇÃO, CONTAGEM, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. EMENDA 8 AO SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ANUALIDADE, CONVERSÃO, ESPÉCIE, FÉRIAS-PRÊMIO, OPÇÃO, CONTAGEM, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): ACRÉSCIMO, FÉRIAS-PRÊMIO, CONVERSÃO, ESPÉCIE, HIPÓTESE, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, PROFESSOR, FUNÇÃO, MAGISTÉRIO. EMENDA 10 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXERCÍCIO EFETIVO, SERVIÇO PÚBLICO, OPÇÃO, CONTAGEM, CONVERSÃO, ESPÉCIE, FÉRIAS-PRÊMIO, ÉPOCA, APOSENTADORIA. EMENDA 11 (SEGUNDO TURNO): FIXAÇÃO, PERÍODO, FÉRIAS-PRÊMIO, GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CONVERSÃO, ESPÉCIE, ÉPOCA, APOSENTADORIA, OPÇÃO, CONTAGEM, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
Tramitação
21/12/1995
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 18 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 22/12/1995, PÁG 6 COL 1.
MESA DA ASSEMBLÉIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 18 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 22/12/1995, PÁG 6 COL 1.
20/12/1995
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
14/12/1995
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1995, PÁG 9 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1995, PÁG 9 COL 1.
13/12/1995
APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 11. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 11. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
13/12/1995
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
12/12/1995
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
12/12/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 11, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 3, 4, 5, 6, 7 E 8, FICANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 2, 9 E 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1995, PÁG 5 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 11, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 3, 4, 5, 6, 7 E 8, FICANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 2, 9 E 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1995, PÁG 5 COL 4.
07/12/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSO DO PARECER.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSO DO PARECER.
28/11/1995
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/11/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/11/1995.
27/11/1995
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. GLYCON TERRA PINTO - EMENDA 1; DEP. JOSÉ BONIFÁCIO - EMENDAS 2 E 3; DEP. AJALMAR SILVA - EMENDA 4; DEP. GILMAR MACHADO - EMENDAS 5, 6, 7 E 8; DEP. WANDERLEY ÁVILA - EMENDAS 9 E 10. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 29/11/1995. À COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER DE SEGUNDO TURNO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PLENÁRIO
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. GLYCON TERRA PINTO - EMENDA 1; DEP. JOSÉ BONIFÁCIO - EMENDAS 2 E 3; DEP. AJALMAR SILVA - EMENDA 4; DEP. GILMAR MACHADO - EMENDAS 5, 6, 7 E 8; DEP. WANDERLEY ÁVILA - EMENDAS 9 E 10. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 29/11/1995. À COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER DE SEGUNDO TURNO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
21/11/1995
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS DO ART. 211 DO RI (REDAÇÃO DO VENCIDO). CONCLUÍDA A REDAÇÃO DO VENCIDO, PERMANECE A PROPOSTA SOBRE A MESA PARA RECEBER EMENDAS DE SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 212 DO RI.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS DO ART. 211 DO RI (REDAÇÃO DO VENCIDO). CONCLUÍDA A REDAÇÃO DO VENCIDO, PERMANECE A PROPOSTA SOBRE A MESA PARA RECEBER EMENDAS DE SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 212 DO RI.
21/11/1995
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
14/11/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/1995, PÁG 15 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/1995, PÁG 15 COL 2.
25/10/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
09/10/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. VISTA AO DEP. GILMAR MACHADO.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. VISTA AO DEP. GILMAR MACHADO.
28/09/1995
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. CLEUBER CARNEIRO. VICE-PRESIDENTE: DEP. GILMAR MACHADO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. CLEUBER CARNEIRO. VICE-PRESIDENTE: DEP. GILMAR MACHADO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
14/09/1995
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDA NA ESP EM 15/9/1995.
PLENÁRIO
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDA NA ESP EM 15/9/1995.
12/09/1995
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PSDB: EFETIVOS: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO, DEP. ELBE BRANDÃO, DEP. MAURI TORRES, DEP. AJALMAR SILVA. SUPLENTES: DEP. MARIA OLÍVIA, DEP. HELY TARQÜÍNIO, DEP. AILTON VILELA, DEP. JOÃO LEITE. PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. ANDERSON ADAUTO, DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. SUPLENTES: DEP. JOSÉ HENRIQUE, DEP. TONINHO ZEITUNE. PELO PP: EFETIVOS: DEP. ANTÔNIO GENARO, DEP. GIL PEREIRA. SUPLENTES: DEP. LUIZ ANTÔNIO ZANTO, DEP. GLYCON TERRA PINTO. PELO PFL: EFETIVOS: DEP. BILAC PINTO, DEP. CLEUBER CARNEIRO. SUPLENTES: DEP. SEBASTIÃO COSTA, DEP. DJALMA DINIZ. PELO PT: EFETIVOS: DEP. GILMAR MACHADO, DEP. DURVAL ÂNGELO. SUPLENTES: DEP. GERALDO NASCIMENTO, DEP. IVO JOSÉ. PELO PDT: EFETIVO: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. SUPLENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PELO PL: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA. SUPLENTE: DEP. OLINTO GODINHO. PELO PTB: EFETIVO: DEP. PAULO SCHETTINO. SUPLENTE: DEP. DILZON MELO.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PSDB: EFETIVOS: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO, DEP. ELBE BRANDÃO, DEP. MAURI TORRES, DEP. AJALMAR SILVA. SUPLENTES: DEP. MARIA OLÍVIA, DEP. HELY TARQÜÍNIO, DEP. AILTON VILELA, DEP. JOÃO LEITE. PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. ANDERSON ADAUTO, DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. SUPLENTES: DEP. JOSÉ HENRIQUE, DEP. TONINHO ZEITUNE. PELO PP: EFETIVOS: DEP. ANTÔNIO GENARO, DEP. GIL PEREIRA. SUPLENTES: DEP. LUIZ ANTÔNIO ZANTO, DEP. GLYCON TERRA PINTO. PELO PFL: EFETIVOS: DEP. BILAC PINTO, DEP. CLEUBER CARNEIRO. SUPLENTES: DEP. SEBASTIÃO COSTA, DEP. DJALMA DINIZ. PELO PT: EFETIVOS: DEP. GILMAR MACHADO, DEP. DURVAL ÂNGELO. SUPLENTES: DEP. GERALDO NASCIMENTO, DEP. IVO JOSÉ. PELO PDT: EFETIVO: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. SUPLENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PELO PL: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA. SUPLENTE: DEP. OLINTO GODINHO. PELO PTB: EFETIVO: DEP. PAULO SCHETTINO. SUPLENTE: DEP. DILZON MELO.
05/09/1995
PUB PÁG 44 COL 2. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
PUB PÁG 44 COL 2. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.