PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 14/1991
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS PROMOVERÁ CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À DEFINIÇÃO
DO HINO OFICIAL DO ESTADO.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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EMC 5 1992 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO DILZON MELOPTB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 5 1992 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/1991
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, DEFINIÇÃO, HINO, (MG).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/1991
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, DEFINIÇÃO, HINO, (MG).
Tramitação
30/06/1992
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 5 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 1/7/1992.
MESA DA ASSEMBLÉIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 5 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 1/7/1992.
25/06/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
17/06/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/1992.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/1992.
09/06/1992
APROVADA EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 10/6/1992.
PLENÁRIO
APROVADA EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 10/6/1992.
14/05/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/5/1992.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/5/1992.
07/04/1992
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER DE SEGUNDO TURNO. RECEBIDA NA CESP EM 7/4/1992.
PLENÁRIO
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER DE SEGUNDO TURNO. RECEBIDA NA CESP EM 7/4/1992.
02/04/1992
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO, FICA A PROPOSTA SOBRE A MESA, PARA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO DE 3 DIAS.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO, FICA A PROPOSTA SOBRE A MESA, PARA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO DE 3 DIAS.
18/03/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/4/1992.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/4/1992.
12/12/1991
PRESIDENTE: DEP. PAULO CARVALHO. VICE-PRESIDENTE: DEP. JORGE HANNAS. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRESIDENTE: DEP. PAULO CARVALHO. VICE-PRESIDENTE: DEP. JORGE HANNAS. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
27/11/1991
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDO NA CESP EM 28/11/1991.
PLENÁRIO
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDO NA CESP EM 28/11/1991.
22/11/1991
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. MARIA ELVIRA, DEP. PAULO CARVALHO, DEP. MAURI TORRES. SUPLENTES: DEP. JOSÉ RENATO, DEP. RÊMOLO ALOISE, DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PELO PT: EFETIVOS: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN, DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. SUPLENTES: DEP. GILMAR MACHADO, DEP. IVO JOSÉ. PELO PRN: EFETIVOS: DEP. HELY TARQÜÍNIO, DEP. JOSÉ MARIA PINTO. SUPLENTES: DEP. MÁRCIO MIRANDA, DEP. ANTÔNIO GENARO. PELO PFL: EFETIVOS: DEP. JORGE HANNAS, DEP. MILTON SALLES. SUPLENTES: DEP. JAIME MARTINS, DEP. SEBASTIÃO COSTA. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ARNALDO CANARINHO. SUPLENTE: DEP. EDUARDO BRÁS. PELO PRS: EFETIVO: DEP. ELISA ALVES. SUPLENTE: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PELO PL: EFETIVO: DEP. ERMANO BATISTA. SUPLENTE: DEP. JOSÉ LEANDRO. PELO PTB: EFETIVO: DEP. MARIA OLÍVIA. SUPLENTE: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. JOÃO BATISTA. SUPLENTE: DEP. IBRAHIM JACOB. PELO PDS: EFETIVO: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES. SUPLENTE: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. RECEBIDA NA CESP EM 26/11/1991.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. MARIA ELVIRA, DEP. PAULO CARVALHO, DEP. MAURI TORRES. SUPLENTES: DEP. JOSÉ RENATO, DEP. RÊMOLO ALOISE, DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PELO PT: EFETIVOS: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN, DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. SUPLENTES: DEP. GILMAR MACHADO, DEP. IVO JOSÉ. PELO PRN: EFETIVOS: DEP. HELY TARQÜÍNIO, DEP. JOSÉ MARIA PINTO. SUPLENTES: DEP. MÁRCIO MIRANDA, DEP. ANTÔNIO GENARO. PELO PFL: EFETIVOS: DEP. JORGE HANNAS, DEP. MILTON SALLES. SUPLENTES: DEP. JAIME MARTINS, DEP. SEBASTIÃO COSTA. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ARNALDO CANARINHO. SUPLENTE: DEP. EDUARDO BRÁS. PELO PRS: EFETIVO: DEP. ELISA ALVES. SUPLENTE: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PELO PL: EFETIVO: DEP. ERMANO BATISTA. SUPLENTE: DEP. JOSÉ LEANDRO. PELO PTB: EFETIVO: DEP. MARIA OLÍVIA. SUPLENTE: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. JOÃO BATISTA. SUPLENTE: DEP. IBRAHIM JACOB. PELO PDS: EFETIVO: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES. SUPLENTE: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. RECEBIDA NA CESP EM 26/11/1991.
19/11/1991
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.