PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 11/2015
Altera o art 136 da Constituição do Estado. (Inclui a Secretaria de
Estado de Defesa Social no rol dos órgãos da Segurança Pública.)
Situação atual:
Rejeitado
11 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Rejeitado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2015
Proposições relacionadas
RQO 1444 de 2015
Observação Autoria Coletiva. Distribuída a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Proposta, Alteração, Dispositivos, Referência, Órgãos, Segurança Pública, Inclusão, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2015
Proposições relacionadas
RQO 1444 de 2015
Observação Autoria Coletiva. Distribuída a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Proposta, Alteração, Dispositivos, Referência, Órgãos, Segurança Pública, Inclusão, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
12/12/2017
Primeiro turno. Designado Relator em Plenário. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela rejeição. Rejeitada a proposta, com 19 votos a favor e 34 votos contrários. Votação nominal: Em votação, a proposta: ¿ Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Rogério Correia ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. ¿ Registram ¿não¿: André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Iran Barbosa ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Paulo Guedes ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. 19 votos a favor, 34 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2017, pág 4. Arquive-se.
Plenário
Primeiro turno. Designado Relator em Plenário. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela rejeição. Rejeitada a proposta, com 19 votos a favor e 34 votos contrários. Votação nominal: Em votação, a proposta: ¿ Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Rogério Correia ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. ¿ Registram ¿não¿: André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Iran Barbosa ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Paulo Guedes ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. 19 votos a favor, 34 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2017, pág 4. Arquive-se.
28/05/2015
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando a inclusão da proposta em ordem do dia, uma vez que a Comissão Especial perdeu o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 30/5/2015, pág 50.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando a inclusão da proposta em ordem do dia, uma vez que a Comissão Especial perdeu o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 30/5/2015, pág 50.
17/03/2015
Primeiro turno. Presidente: Dep. Cássio Soares. Vice-Presidente: Dep. Inácio Franco. Relator: Dep. Elismar Prado.
Comissão Especial
Primeiro turno. Presidente: Dep. Cássio Soares. Vice-Presidente: Dep. Inácio Franco. Relator: Dep. Elismar Prado.
04/03/2015
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco composto pelas Bancadas do PT e PMDB e pelas representações partidárias PCdoB, PTdoB, PR, PRB e PROS: Efetivos: Dep. Durval Ângelo e Dep. Elismar Prado; Suplentes: Dep. Paulo Lamac e Dep. Vanderlei Miranda; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivos: Dep. Inácio Franco e Dep. Cássio Soares; Suplentes: Dep. Isauro Calais e Dep. Anselmo José Domingos; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivo: Dep. Bonifácio Mourão; Suplente: Dep. Gustavo Corrêa. Publicada no DL em 6/3/2015, pág 71. Recebido na ESP em 6/3/2015.
Plenário
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco composto pelas Bancadas do PT e PMDB e pelas representações partidárias PCdoB, PTdoB, PR, PRB e PROS: Efetivos: Dep. Durval Ângelo e Dep. Elismar Prado; Suplentes: Dep. Paulo Lamac e Dep. Vanderlei Miranda; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivos: Dep. Inácio Franco e Dep. Cássio Soares; Suplentes: Dep. Isauro Calais e Dep. Anselmo José Domingos; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivo: Dep. Bonifácio Mourão; Suplente: Dep. Gustavo Corrêa. Publicada no DL em 6/3/2015, pág 71. Recebido na ESP em 6/3/2015.