OTJ OFÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 9/2013
ENCAMINHA PROJETO DE LEI DESTINADO A REAJUSTAR O SUBSÍDIO MENSAL DOS
MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
RECEBIDO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
RECEBIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2013
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI DESTINADO A REAJUSTAR O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Proposições relacionadas
PL 3692 de 2013
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, PROJETO DE LEI, FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, MEMBROS, JUDICIÁRIO.
Legislação citada LEF 12771 2012 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2013
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI DESTINADO A REAJUSTAR O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Proposições relacionadas
PL 3692 de 2013
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, PROJETO DE LEI, FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, MEMBROS, JUDICIÁRIO.
Legislação citada LEF 12771 2012 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação