OTC OFÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS 8/2011
ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR VERSANDO SOBRE A ESTRUTURA E A
ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS.
Situação atual:
RECEBIDO
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
RECEBIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2011
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR VERSANDO SOBRE A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS.
Proposições relacionadas
PLC 17 de 2011
Resumo ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, LEI ORGÂNICA, (TCMG).
Legislação citada EMF 45 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 108 2009 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 8443 1992 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2011
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR VERSANDO SOBRE A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS.
Proposições relacionadas
PLC 17 de 2011
Resumo ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, LEI ORGÂNICA, (TCMG).
Legislação citada EMF 45 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 108 2009 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 8443 1992 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação