TRIBUNAL DE CONTAS

Situação atual ARQUIVADO

---

Local ARQUIVO

---

Regime de tramitação ESPECIAL

---

Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2009

---

Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI, QUE ALTERA A LEI 13770, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

---

Proposições relacionadas PL 4109 de 2009

---

Resumo ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TCMG).

---

Legislação citada LCF 102 2008 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 101 2000 - LEI FEDERAL
LEI 9768 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12974 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13770 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17681 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17690 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18025 2009 - LEI ORDINÁRIA