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OPJ OFÍCIO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 9/2009

OPJ

9/2009 OFÍCIO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

ENCAMINHA O PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DO SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DO ART. 27, INCISOS X E XI, E DO ART. 39, PARÁGRAFO QUARTO, C/C ART. 93, INCISO V ARAT. 127, PARÁGRAFO SEGUNDO, ART. 128, PARÁGRAFO QUINTO, INCISO I, C, E ART. 129, PARÁGRAFO QUARTO, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação atual: ARQUIVADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação atual ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2009
Assunto ENCAMINHA O PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DO SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DO ART. 27, INCISOS X E XI, E DO ART. 39, PARÁGRAFO QUARTO, C/C ART. 93, INCISO V ARAT. 127, PARÁGRAFO SEGUNDO, ART. 128, PARÁGRAFO QUINTO, INCISO I, C, E ART. 129, PARÁGRAFO QUARTO, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Proposições relacionadas Documento PL 3977 de 2009
Observação RESOLUÇÃO 09 2006, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Resumo ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, REAJUSTAMENTO, SUBSÍDIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG).
Legislação citada LEF 12041 2009 - LEI FEDERAL
LEF 12042 2009 - LEI FEDERAL
LEI 16079 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16114 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
2
1