OPJ OFÍCIO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 5/2017
Encaminha os Projetos de Lei Complementar 63 2017, que altera
dispositivos da Lei Complementar 67, de 22 de janeiro de 2003, que cria o
Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Funemp
-, e dá outras providências; e 64 2017, que altera dispositivos da Lei
Complementar 66, de 22 de janeiro de 2003, que cria o Fundo Estadual de
Proteção e Defesa do Consumidor - FEPDC - e o Conselho Gestor do Fundo
Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, e dá outras providências.
Situação atual:
Recebido
Procurador-Geral de Justiça
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2017
Assunto Encaminha os Projetos de Lei Complementar 63 2017, que altera dispositivos da Lei Complementar 67, de 22 de janeiro de 2003, que cria o Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Funemp -, e dá outras providências; e 64 2017, que altera dispositivos da Lei Complementar 66, de 22 de janeiro de 2003, que cria o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPDC - e o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PLC 63 de 2017
PLC 64 de 2017
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei Complementar, Referência, Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (FUNEMP), Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, Comitê Gestor, Âmbito, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2017
Assunto Encaminha os Projetos de Lei Complementar 63 2017, que altera dispositivos da Lei Complementar 67, de 22 de janeiro de 2003, que cria o Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Funemp -, e dá outras providências; e 64 2017, que altera dispositivos da Lei Complementar 66, de 22 de janeiro de 2003, que cria o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPDC - e o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PLC 63 de 2017
PLC 64 de 2017
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei Complementar, Referência, Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (FUNEMP), Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, Comitê Gestor, Âmbito, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Documentos
Tramitação