OPJ OFÍCIO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 11/2014
ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE OBJETIVA PROMOVER ATUALIZAÇÕES
E APERFEIÇOAMENTOS NA LEI COMPLEMENTAR 34, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994 -
LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DE FORMA A
CONFERIR INSTRUMENTOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS QUE POSSIBILITEM O
CUMPRIMENTO CADA VEZ MAIS EFICIENTE DOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS.
Situação atual:
RECEBIDO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação atual
RECEBIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2014
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE OBJETIVA PROMOVER ATUALIZAÇÕES E APERFEIÇOAMENTOS NA LEI COMPLEMENTAR 34, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994 - LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DE FORMA A CONFERIR INSTRUMENTOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS QUE POSSIBILITEM O CUMPRIMENTO CADA VEZ MAIS EFICIENTE DOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS.
Proposições relacionadas
PLC 62 de 2014
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
Legislação citada EMF 45 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 34 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 99 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 12852 2013 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2014
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE OBJETIVA PROMOVER ATUALIZAÇÕES E APERFEIÇOAMENTOS NA LEI COMPLEMENTAR 34, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994 - LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DE FORMA A CONFERIR INSTRUMENTOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS QUE POSSIBILITEM O CUMPRIMENTO CADA VEZ MAIS EFICIENTE DOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS.
Proposições relacionadas
PLC 62 de 2014
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
Legislação citada EMF 45 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 34 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 99 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 12852 2013 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação