OPJ OFÍCIO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 11/2010
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI, CUJO OBJETO CONSISTE NA ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR 34, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994, E DA LEI COMPLEMENTAR 61,
DE 12 DE JULHO DE 2001, AS QUAIS DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2010
Assunto ENCAMINHA O PROJETO DE LEI, CUJO OBJETO CONSISTE NA ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 34, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994, E DA LEI COMPLEMENTAR 61, DE 12 DE JULHO DE 2001, AS QUAIS DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Proposições relacionadas
PLC 58 de 2010
Resumo ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, MÉTODO, MODERNIZAÇÃO, ATIVIDADE, (PROCON).
Legislação citada LCP 34 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 61 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2010
Assunto ENCAMINHA O PROJETO DE LEI, CUJO OBJETO CONSISTE NA ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 34, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994, E DA LEI COMPLEMENTAR 61, DE 12 DE JULHO DE 2001, AS QUAIS DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Proposições relacionadas
PLC 58 de 2010
Resumo ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, MÉTODO, MODERNIZAÇÃO, ATIVIDADE, (PROCON).
Legislação citada LCP 34 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 61 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
Tramitação