OPJ OFÍCIO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 10/2013
ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART 183 DA LEI COMPLEMENTAR 34, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994 - LEI ORGÂNICA
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -, QUE DETERMINA QUE A
VAGA DECORRENTE DE REMOÇÃO SERÁ PROVIDA, OBRIGATORIAMENTE, POR PROMOÇÃO.
Situação atual:
RECEBIDO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação atual
RECEBIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 03/10/2013
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 183 DA LEI COMPLEMENTAR 34, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994 - LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -, QUE DETERMINA QUE A VAGA DECORRENTE DE REMOÇÃO SERÁ PROVIDA, OBRIGATORIAMENTE, POR PROMOÇÃO.
Proposições relacionadas
PLC 51 de 2013
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG).
Legislação citada LCP 34 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 118 2011 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 03/10/2013
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 183 DA LEI COMPLEMENTAR 34, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994 - LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -, QUE DETERMINA QUE A VAGA DECORRENTE DE REMOÇÃO SERÁ PROVIDA, OBRIGATORIAMENTE, POR PROMOÇÃO.
Proposições relacionadas
PLC 51 de 2013
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG).
Legislação citada LCP 34 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 118 2011 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
Tramitação