OFI OFÍCIO 904/2022
Encaminha proposta de emenda ao Projeto de Lei Complementar 72 2021,
que altera a Lei Complementar 59, de 18 de janeiro de 2001, e dá
outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
Tribunal de Justiça
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/2022
Assunto Encaminha proposta de emenda ao Projeto de Lei Complementar 72 2021, que altera a Lei Complementar 59, de 18 de janeiro de 2001, e dá outras providências.
Anexada a
PLC 72 de 2021
Observação Estabelece critérios a serem observados na extinção, anexação, desanexação, acumulação, desacumulação, desmembramento ou desdobramento, por ocasião da vacância, dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.
Resumo Encaminhamento, Emenda, Projeto de Lei Complementar, Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Organização Judiciária, Divisão Judiciária, Judiciário.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/2022
Assunto Encaminha proposta de emenda ao Projeto de Lei Complementar 72 2021, que altera a Lei Complementar 59, de 18 de janeiro de 2001, e dá outras providências.
Anexada a
PLC 72 de 2021
Observação Estabelece critérios a serem observados na extinção, anexação, desanexação, acumulação, desacumulação, desmembramento ou desdobramento, por ocasião da vacância, dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.
Resumo Encaminhamento, Emenda, Projeto de Lei Complementar, Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Organização Judiciária, Divisão Judiciária, Judiciário.
Documentos
Tramitação
01/07/2022
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
10/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Anexe-se ao PLC 72 2021. Publicado no DL em 11/5/2022, pág 12.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Anexe-se ao PLC 72 2021. Publicado no DL em 11/5/2022, pág 12.