OFI OFÍCIO 830/2021
Encaminha sugestão de substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 72
2021, que
altera a Lei Complementar 59, de 18 de janeiro, que contém a
Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, bem como a
necessária declaração exigida pela Lei Complementar Federal 101, de
2000.
Situação atual:
Arquivado
Tribunal de Justiça
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2021
Assunto Encaminha sugestão de substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 72 2021, que altera a Lei Complementar 59, de 18 de janeiro, que contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, bem como a necessária declaração exigida pela Lei Complementar Federal 101, de 2000.
Anexada a
PLC 72 de 2021
Resumo Encaminhamento, Substitutivo, Projeto de Lei Complementar, Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Organização Judiciária, Divisão Judiciária, Judiciário.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2021
Assunto Encaminha sugestão de substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 72 2021, que altera a Lei Complementar 59, de 18 de janeiro, que contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, bem como a necessária declaração exigida pela Lei Complementar Federal 101, de 2000.
Anexada a
PLC 72 de 2021
Resumo Encaminhamento, Substitutivo, Projeto de Lei Complementar, Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Organização Judiciária, Divisão Judiciária, Judiciário.
Documentos
Tramitação
01/07/2022
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
14/12/2021
Proposição recebida em Plenário. Anexe-se ao PLC 72 2021. Publicado no DL em 15/12/2021, pág 22.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Anexe-se ao PLC 72 2021. Publicado no DL em 15/12/2021, pág 22.