OFI OFÍCIO 803/2021
Encaminha proposta de substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 55
2021, que revoga a Lei Complementar 99, de 14 de agosto de 2007, que
altera a Lei Complementar 34, de 12 de setembro de 1994, que
dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Procurador-Geral de Justiça
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/2021
Assunto Encaminha proposta de substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 55 2021, que revoga a Lei Complementar 99, de 14 de agosto de 2007, que altera a Lei Complementar 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Anexada a
PLC 55 de 2021
Resumo Encaminhamento, Substitutivo, Projeto de Lei Complementar, Revogação, Lei Complementar, Alteração, Dispositivos, Organização, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/2021
Assunto Encaminha proposta de substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 55 2021, que revoga a Lei Complementar 99, de 14 de agosto de 2007, que altera a Lei Complementar 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Anexada a
PLC 55 de 2021
Resumo Encaminhamento, Substitutivo, Projeto de Lei Complementar, Revogação, Lei Complementar, Alteração, Dispositivos, Organização, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Documentos
Tramitação
05/08/2021
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
30/06/2021
Proposição recebida em Plenário. Anexe-se ao PLC 55 2021. Publicado no DL em 1/7/2021, pág 65.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Anexe-se ao PLC 55 2021. Publicado no DL em 1/7/2021, pág 65.