ODP OFÍCIO DA DEFENSORIA PÚBLICA 6/2018
Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 79 2018, que altera
dispositivos da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, que
organiza a Defensoria Pública do Estado, define sua competência e
dispõe sobre a carreira de Defensor Público e dá outras providências.
Situação atual:
Recebido
Defensoria Pública
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 05/07/2018
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 79 2018, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, que organiza a Defensoria Pública do Estado, define sua competência e dispõe sobre a carreira de Defensor Público e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PLC 79 de 2018
Resumo Alteração, Dispositivos, Projeto de Lei Complementar, Competência, Pessoal, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 05/07/2018
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 79 2018, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, que organiza a Defensoria Pública do Estado, define sua competência e dispõe sobre a carreira de Defensor Público e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PLC 79 de 2018
Resumo Alteração, Dispositivos, Projeto de Lei Complementar, Competência, Pessoal, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG).
Documentos
Tramitação