MSG MENSAGEM 95/2015
Encaminha o Projeto de Lei nº 3107 2015, que altera a Lei nº 18.692, de
30 de dezembro de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução
para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e
entidades da administração pública estadual, compreendidos no âmbito dos
programas sociais que especifica.
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2015
Assunto Encaminha o Projeto de Lei nº 3107 2015, que altera a Lei nº 18.692, de 30 de dezembro de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual, compreendidos no âmbito dos programas sociais que especifica.
Proposições relacionadas
PL 3107 de 2015
Observação Encaminha proposição PL. 3107 2015.
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Lei Estadual, Uniformização, Critérios, Gestão, Execução, Transferência, Bens, Valores, Benefícios, Realização, Órgãos, Entidade, Executivo, Destinação, Instituição Particular, Instituição Pública, Hipótese, Distribuição Gratuita, Âmbito, Programa Estadual, Plano Plurianual de Ação Governamental.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2015
Assunto Encaminha o Projeto de Lei nº 3107 2015, que altera a Lei nº 18.692, de 30 de dezembro de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual, compreendidos no âmbito dos programas sociais que especifica.
Proposições relacionadas
PL 3107 de 2015
Observação Encaminha proposição PL. 3107 2015.
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Lei Estadual, Uniformização, Critérios, Gestão, Execução, Transferência, Bens, Valores, Benefícios, Realização, Órgãos, Entidade, Executivo, Destinação, Instituição Particular, Instituição Pública, Hipótese, Distribuição Gratuita, Âmbito, Programa Estadual, Plano Plurianual de Ação Governamental.
Documentos
Tramitação