MSG MENSAGEM 692/2006
SOLICITA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA AUTORIZAÇÃO PARA ELABORAR LEIS
DELEGADAS NOS TERMOS DO ART. 72 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, DE FORMA
A VIABILIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO "PACTO POR
MINAS: ESTRATÉGIAS PARA A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL".
Situação atual:
APROVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
APROVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2006
Assunto SOLICITA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA AUTORIZAÇÃO PARA ELABORAR LEIS DELEGADAS NOS TERMOS DO ART. 72 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, DE FORMA A VIABILIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO "PACTO POR MINAS: ESTRATÉGIAS PARA A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL".
Proposições relacionadas
PRE 3768 de 2006
Resumo SOLICITAÇÃO, (ALMG), AUTORIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, LEI DELEGADA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, UNIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA. SOLICITAÇÃO, (ALMG), AUTORIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, LEI DELEGADA, DESTINAÇÃO, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, OBJETIVO, DENOMINAÇÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. SOLICITAÇÃO, (ALMG), AUTORIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, LEI DELEGADA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, OCUPAÇÃO, FORMA, RECRUTAMENTO, REMUNERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, DISTRIBUIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. SOLICITAÇÃO, (ALMG), AUTORIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, LEI DELEGADA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO, PARCELA REMUNERATÓRIA, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. SOLICITAÇÃO, (ALMG), AUTORIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, LEI DELEGADA, OBJETIVO, ALTERAÇÃO, ATIVIDADE, PROGRAMA, REMANEJAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ÂMBITO, EXECUTIVO. SOLICITAÇÃO, (ALMG), AUTORIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, LEI DELEGADA, OBJETIVO, ALTERAÇÃO, VINCULAÇÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. FIXAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, DELEGAÇÃO, COMPETÊNCIA, ELABORAÇÃO, LEI DELEGADA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2006
Assunto SOLICITA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA AUTORIZAÇÃO PARA ELABORAR LEIS DELEGADAS NOS TERMOS DO ART. 72 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, DE FORMA A VIABILIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO "PACTO POR MINAS: ESTRATÉGIAS PARA A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL".
Proposições relacionadas
PRE 3768 de 2006
Resumo SOLICITAÇÃO, (ALMG), AUTORIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, LEI DELEGADA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, UNIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA. SOLICITAÇÃO, (ALMG), AUTORIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, LEI DELEGADA, DESTINAÇÃO, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, OBJETIVO, DENOMINAÇÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. SOLICITAÇÃO, (ALMG), AUTORIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, LEI DELEGADA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, OCUPAÇÃO, FORMA, RECRUTAMENTO, REMUNERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, DISTRIBUIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. SOLICITAÇÃO, (ALMG), AUTORIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, LEI DELEGADA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO, PARCELA REMUNERATÓRIA, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. SOLICITAÇÃO, (ALMG), AUTORIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, LEI DELEGADA, OBJETIVO, ALTERAÇÃO, ATIVIDADE, PROGRAMA, REMANEJAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ÂMBITO, EXECUTIVO. SOLICITAÇÃO, (ALMG), AUTORIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, LEI DELEGADA, OBJETIVO, ALTERAÇÃO, VINCULAÇÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. FIXAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, DELEGAÇÃO, COMPETÊNCIA, ELABORAÇÃO, LEI DELEGADA.
Documentos
Tramitação
29/11/2006
TURNO ÚNICO RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2006, PÁG 71 COL 2. DEU ORIGEM A: PRE 3768 2006.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2006, PÁG 71 COL 2. DEU ORIGEM A: PRE 3768 2006.
28/11/2006
TURNO ÚNICO RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
23/11/2006
PUBLICADA NO DL EM 25/11/2006, PÁG 53 COL 1. À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/11/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 25/11/2006, PÁG 53 COL 1. À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/11/2006.