MSG MENSAGEM 68/2015
Encaminha, nos termos do § 1º do art 225 da Lei nº 6763, de 26 de
dezembro de 1975, Exposição de Motivos da Secretaria de Fazenda relativa
à concessão de Tratamento Tributário Diferenciado em matéria de ICMS, com
base no Decreto nº 46679, de 19 de dezembro de 2014, aos contribuintes
mineiros prejudicados em sua competitividade ou impedidos de instalar-se
em Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2015
Assunto Encaminha, nos termos do § 1º do art 225 da Lei nº 6763, de 26 de dezembro de 1975, Exposição de Motivos da Secretaria de Fazenda relativa à concessão de Tratamento Tributário Diferenciado em matéria de ICMS, com base no Decreto nº 46679, de 19 de dezembro de 2014, aos contribuintes mineiros prejudicados em sua competitividade ou impedidos de instalar-se em Minas Gerais.
Proposições relacionadas
PRE 27 de 2015
Observação Distribuída a 1 comissão: FFO.
Resumo Encaminhamento, Exposição de Motivos, Alteração, Dispositivos, Concessão, Regime Especial, Redução, Base de Cálculo, Diferimento, (ICMS), Saída, Indústria Náutica, Peças, Parte, Componente, Destinação, Conserto, Reconstrução, Embarcação, Equipamentos, Exploração, Produção, Petróleo, Gás Natural.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2015
Assunto Encaminha, nos termos do § 1º do art 225 da Lei nº 6763, de 26 de dezembro de 1975, Exposição de Motivos da Secretaria de Fazenda relativa à concessão de Tratamento Tributário Diferenciado em matéria de ICMS, com base no Decreto nº 46679, de 19 de dezembro de 2014, aos contribuintes mineiros prejudicados em sua competitividade ou impedidos de instalar-se em Minas Gerais.
Proposições relacionadas
PRE 27 de 2015
Observação Distribuída a 1 comissão: FFO.
Resumo Encaminhamento, Exposição de Motivos, Alteração, Dispositivos, Concessão, Regime Especial, Redução, Base de Cálculo, Diferimento, (ICMS), Saída, Indústria Náutica, Peças, Parte, Componente, Destinação, Conserto, Reconstrução, Embarcação, Equipamentos, Exploração, Produção, Petróleo, Gás Natural.
Documentos
Tramitação
17/09/2015
Turno Único. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela ratificação do Regime Especial de Tributação, na forma do projeto de resolução apresentado. Aprovado. Deu origem a: PRE 27/2015. Publicado no DL em 18/9/2015, pág 16.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela ratificação do Regime Especial de Tributação, na forma do projeto de resolução apresentado. Aprovado. Deu origem a: PRE 27/2015. Publicado no DL em 18/9/2015, pág 16.
16/09/2015
Turno Único. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela ratificação do Regime Especial de Tributação, na forma do projeto de resolução apresentado. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela ratificação do Regime Especial de Tributação, na forma do projeto de resolução apresentado. Distribuído em avulso o parecer.
01/09/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 3/9/2015, pág 19. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18. Recebido na FFO em 3/9/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 3/9/2015, pág 19. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18. Recebido na FFO em 3/9/2015.