GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação atual RECEBIDO

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Local ARQUIVO

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Regime de tramitação ESPECIAL

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Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2014

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Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - SITUADA NO MUNICÍPIO DE CARATINGA.

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Proposições relacionadas PL 5045 de 2014

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Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, DENOMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICÍPIO, CARATINGA.

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Legislação citada LEI 13408 1999 - LEI ORDINÁRIA