MSG MENSAGEM 61/2015
Encaminha, em atendimento ao disposto no art 225-A da Lei nº 6763, de
26 de dezembro de 1975, Exposição de Motivos da Secretaria de Fazenda
relativa à concessão de Regime Especial de Tributação em matéria de ICMS
ao contribuinte mineiro do setor de artesanato, prejudicado em sua
competitividade ou impedido de instalar-se em Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2015
Assunto Encaminha, em atendimento ao disposto no art 225-A da Lei nº 6763, de 26 de dezembro de 1975, Exposição de Motivos da Secretaria de Fazenda relativa à concessão de Regime Especial de Tributação em matéria de ICMS ao contribuinte mineiro do setor de artesanato, prejudicado em sua competitividade ou impedido de instalar-se em Minas Gerais.
Proposições relacionadas
PRE 19 de 2015
Observação Distribuída a 1 comissão: FFO.
Resumo Encaminhamento, Exposição de Motivos, Concessão, Regime Especial, Tributação, (ICMS), Setor, Artesanato.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2015
Assunto Encaminha, em atendimento ao disposto no art 225-A da Lei nº 6763, de 26 de dezembro de 1975, Exposição de Motivos da Secretaria de Fazenda relativa à concessão de Regime Especial de Tributação em matéria de ICMS ao contribuinte mineiro do setor de artesanato, prejudicado em sua competitividade ou impedido de instalar-se em Minas Gerais.
Proposições relacionadas
PRE 19 de 2015
Observação Distribuída a 1 comissão: FFO.
Resumo Encaminhamento, Exposição de Motivos, Concessão, Regime Especial, Tributação, (ICMS), Setor, Artesanato.
Documentos
Tramitação
08/09/2015
Turno Único Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela ratificação do Regime Especial de Tributação, na forma do projeto de resolução apresentado. Aprovado. Deu origem a: PRE 19 2015. Publicado no DL em 9/9/2015, pág 20.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela ratificação do Regime Especial de Tributação, na forma do projeto de resolução apresentado. Aprovado. Deu origem a: PRE 19 2015. Publicado no DL em 9/9/2015, pág 20.
01/09/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 3/9/2015, pág 4. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18. Recebido na FFO em 3/9/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 3/9/2015, pág 4. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18. Recebido na FFO em 3/9/2015.