MSG MENSAGEM 594/2014
ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR 65, DE 16 DE JANEIRO DE 2003, QUE ORGANIZA A DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO, DEFINE SUA COMPETÊNCIA E DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE
DEFENSOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
ARQUIVADO
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2014
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 65, DE 16 DE JANEIRO DE 2003, QUE ORGANIZA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, DEFINE SUA COMPETÊNCIA E DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas
PLC 57 de 2014
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS.
Legislação citada LCP 65 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2014
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 65, DE 16 DE JANEIRO DE 2003, QUE ORGANIZA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, DEFINE SUA COMPETÊNCIA E DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas
PLC 57 de 2014
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS.
Legislação citada LCP 65 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.