MSG MENSAGEM 566/2013
ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI 4440 2013, QUE ALTERA AS
LEIS DELEGADAS 179, DE 1º DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A
ORGANIZAÇÃO BÁSICA E A ESTRUTURA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER
EXECUTIVO DO ESTADO, E 180, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A
ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
ARQUIVADO
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2013
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI 4440 2013, QUE ALTERA AS LEIS DELEGADAS 179, DE 1º DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA E A ESTRUTURA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, E 180, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas
PL 4440 de 2013
Resumo ENCAMINHAMENTO, EMENDA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. PROPOSTA 1 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, SUBSECRETARIA, POLÍTICA ESTADUAL, DROGA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). CRIAÇÃO, SUBSECRETARIA, JUVENTUDE, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). CRIAÇÃO, CENTRO, SERVIÇO, COMPARTILHAMENTO, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). PROPOSTA 2 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), INCLUSÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG). PROPOSTA 3 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, SISTEMA OPERACIONAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. PROPOSTA 4 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), INCLUSÃO, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PLANO, PROGRAMA ESTADUAL, PROJETO, TELEFONIA RURAL. PROPOSTA 5 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, TECNOLOGIA, GEOGRAFIA, GEOLOGIA, CARTOGRAFIA, INCLUSÃO, DIRETORIA. PROPOSTA 6 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, SUBORDINAÇÃO, SUBSECRETARIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE). PROPOSTA 7 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDESE). PROPOSTA 8 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDESE), SUPRESSÃO, COORDENADORIA, JUVENTUDE. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SUBSECRETARIA, TRABALHO, EMPREGO. PROPOSTA 9 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDESE), SUPRESSÃO, CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE, COMITÊ, QUALIFICAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL. PROPOSTA 10 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), SUPRESSÃO, SUBSECRETARIA, JUVENTUDE. PROPOSTA 11 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), INCLUSÃO, CENTRO, SERVIÇO, COMPARTILHAMENTO. PROPOSTA 12 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), INCLUSÃO, REFERÊNCIA, POLÍTICA ESTADUAL, DROGA. PROPOSTA 13 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), SUPRESSÃO, SUBSECRETARIA, POLÍTICA ESTADUAL, DROGA. PROPOSTA 14 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), INCLUSÃO, CONSELHO ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL, DROGA. PROPOSTA 15 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: SUPRESSÃO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO. PROPOSTA 16 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA. PROPOSTA 17 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, ARTIGO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, SUPRESSÃO, REFERÊNCIA, JUVENTUDE. PROPOSTA 18 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, ARTIGO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, LOTAÇÃO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE GESTÃO METROPOLITANA, SUPRESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE. PROPOSTA 19 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, ARTIGO, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, SUPRESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE. PROPOSTA 20 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). PROPOSTA 21 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). PROPOSTA 22 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, QUANTITATIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, COORDENADORIA, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DO MUNDO, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES, INCLUSÃO, PREVISÃO, EXTINÇÃO. PROPOSTA 23 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, ANEXO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, EXECUTIVO, INCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES), SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), SUPRESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). PROPOSTA 24 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDESE), SUPRESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE. PROPOSTA 25 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, ARTIGO, ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SUCESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, SUPRESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). PROPOSTA 26 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, ARTIGO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. PROPOSTA 27 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, ARTIGO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. PROPOSTA 28 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, ANEXO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, EXECUTIVO. PROPOSTA 29 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), AUTARQUIA ESTADUAL, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECEITA, CONSERVAÇÃO, REDE RODOVIÁRIA. PROPOSTA 30 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, POLÍTICA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, GERENCIAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS, GESTÃO, RECURSOS AMBIENTAIS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. PROPOSTA 31 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, ARTIGO, ESPECIFICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUPRESSÃO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ÁREA, INUNDAÇÃO, RESERVATÓRIO, GERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA. PROPOSTA 32 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: INCLUSÃO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), INSERÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE. INCLUSÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU). ALTERAÇÃO, ARTIGO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), INCLUSÃO, SUBSECRETARIA, POLÍTICA ESTADUAL, DROGA. INCLUSÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GESTOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO. INCLUSÃO, ARTIGO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), ALTERAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO.
Legislação citada LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LDL 179 2011 - LEI DELEGADA
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEF 7990 1989 - LEI FEDERAL
LEF 8001 1990 - LEI FEDERAL
LEI 11403 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12581 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15910 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2013
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI 4440 2013, QUE ALTERA AS LEIS DELEGADAS 179, DE 1º DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA E A ESTRUTURA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, E 180, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas
PL 4440 de 2013
Resumo ENCAMINHAMENTO, EMENDA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. PROPOSTA 1 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, SUBSECRETARIA, POLÍTICA ESTADUAL, DROGA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). CRIAÇÃO, SUBSECRETARIA, JUVENTUDE, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). CRIAÇÃO, CENTRO, SERVIÇO, COMPARTILHAMENTO, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). PROPOSTA 2 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), INCLUSÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG). PROPOSTA 3 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, SISTEMA OPERACIONAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. PROPOSTA 4 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), INCLUSÃO, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PLANO, PROGRAMA ESTADUAL, PROJETO, TELEFONIA RURAL. PROPOSTA 5 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, TECNOLOGIA, GEOGRAFIA, GEOLOGIA, CARTOGRAFIA, INCLUSÃO, DIRETORIA. PROPOSTA 6 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, SUBORDINAÇÃO, SUBSECRETARIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE). PROPOSTA 7 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDESE). PROPOSTA 8 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDESE), SUPRESSÃO, COORDENADORIA, JUVENTUDE. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SUBSECRETARIA, TRABALHO, EMPREGO. PROPOSTA 9 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDESE), SUPRESSÃO, CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE, COMITÊ, QUALIFICAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL. PROPOSTA 10 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), SUPRESSÃO, SUBSECRETARIA, JUVENTUDE. PROPOSTA 11 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), INCLUSÃO, CENTRO, SERVIÇO, COMPARTILHAMENTO. PROPOSTA 12 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), INCLUSÃO, REFERÊNCIA, POLÍTICA ESTADUAL, DROGA. PROPOSTA 13 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), SUPRESSÃO, SUBSECRETARIA, POLÍTICA ESTADUAL, DROGA. PROPOSTA 14 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), INCLUSÃO, CONSELHO ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL, DROGA. PROPOSTA 15 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: SUPRESSÃO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO. PROPOSTA 16 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA. PROPOSTA 17 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, ARTIGO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, SUPRESSÃO, REFERÊNCIA, JUVENTUDE. PROPOSTA 18 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, ARTIGO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, LOTAÇÃO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE GESTÃO METROPOLITANA, SUPRESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE. PROPOSTA 19 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, ARTIGO, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, SUPRESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE. PROPOSTA 20 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). PROPOSTA 21 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). PROPOSTA 22 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, QUANTITATIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, COORDENADORIA, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DO MUNDO, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES, INCLUSÃO, PREVISÃO, EXTINÇÃO. PROPOSTA 23 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, ANEXO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, EXECUTIVO, INCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES), SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), SUPRESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). PROPOSTA 24 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDESE), SUPRESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE. PROPOSTA 25 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, ARTIGO, ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SUCESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, SUPRESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). PROPOSTA 26 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, ARTIGO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. PROPOSTA 27 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, ARTIGO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. PROPOSTA 28 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, ANEXO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, EXECUTIVO. PROPOSTA 29 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), AUTARQUIA ESTADUAL, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECEITA, CONSERVAÇÃO, REDE RODOVIÁRIA. PROPOSTA 30 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, POLÍTICA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, GERENCIAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS, GESTÃO, RECURSOS AMBIENTAIS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. PROPOSTA 31 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, ARTIGO, ESPECIFICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUPRESSÃO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ÁREA, INUNDAÇÃO, RESERVATÓRIO, GERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA. PROPOSTA 32 DE EMENDA AO PL. 4440 2013: INCLUSÃO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), INSERÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE. INCLUSÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU). ALTERAÇÃO, ARTIGO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), INCLUSÃO, SUBSECRETARIA, POLÍTICA ESTADUAL, DROGA. INCLUSÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GESTOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO. INCLUSÃO, ARTIGO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), ALTERAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO.
Legislação citada LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LDL 179 2011 - LEI DELEGADA
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEF 7990 1989 - LEI FEDERAL
LEF 8001 1990 - LEI FEDERAL
LEI 11403 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12581 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15910 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO EM FUNÇÃO DO ENCERRAMENTO DA TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO À QUAL ESTAVA ANEXADO.
PLENÁRIO
ARQUIVADO EM FUNÇÃO DO ENCERRAMENTO DA TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO À QUAL ESTAVA ANEXADO.