MSG MENSAGEM 561/2013
ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE INSTITUI O REGIME DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DE QUE TRATA O ART 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR, NA FORMA DE FUNDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
ARQUIVADO
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2013
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE QUE TRATA O ART 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, NA FORMA DE FUNDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas
PLC 53 de 2013
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO, REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG), DEFENSORIA PÚBLICA, LIMITE MÁXIMO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
FUNDAÇÃO PÚBLICA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Legislação citada EMF 20 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 41 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 47 2005 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 108 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 109 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2013
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE QUE TRATA O ART 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, NA FORMA DE FUNDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas
PLC 53 de 2013
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO, REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG), DEFENSORIA PÚBLICA, LIMITE MÁXIMO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
FUNDAÇÃO PÚBLICA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Legislação citada EMF 20 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 41 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 47 2005 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 108 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 109 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.