MSG MENSAGEM 531/2013
ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, QUE VISA A
RESTRINGIR O RECRUTAMENTO DO ADVOGADO-GERAL AO UNIVERSO DE PROCURADORES
DA ADVOCACIA PÚBLICA DO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2013
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, QUE VISA A RESTRINGIR O RECRUTAMENTO DO ADVOGADO-GERAL AO UNIVERSO DE PROCURADORES DA ADVOCACIA PÚBLICA DO ESTADO.
Proposições relacionadas
PEC 59 de 2013
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO, REQUISITOS, NOMEAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, CARREIRA, ADVOCACIA PÚBLICA DO ESTADO, CARGO EFETIVO, PROCURADOR DO ESTADO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2013
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, QUE VISA A RESTRINGIR O RECRUTAMENTO DO ADVOGADO-GERAL AO UNIVERSO DE PROCURADORES DA ADVOCACIA PÚBLICA DO ESTADO.
Proposições relacionadas
PEC 59 de 2013
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO, REQUISITOS, NOMEAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, CARREIRA, ADVOCACIA PÚBLICA DO ESTADO, CARGO EFETIVO, PROCURADOR DO ESTADO.
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.