MSG MENSAGEM 48/2023
Mensagem 48 2023, do governador do Estado, encaminhando medidas
exonerativas adotadas pelo Poder Executivo relativas à proteção da
economia do Estado, no que se refere à concessão do Regime Especial de
Tributação em matéria de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, referentes ao
2º trimestre de 2023.
Situação atual:
Publicado
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Publicado
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Assunto Mensagem 48 2023, do governador do Estado, encaminhando medidas exonerativas adotadas pelo Poder Executivo relativas à proteção da economia do Estado, no que se refere à concessão do Regime Especial de Tributação em matéria de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, referentes ao 2º trimestre de 2023.
Observação Distribuída a 1 comissão: FFO.
Indexação
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Assunto Mensagem 48 2023, do governador do Estado, encaminhando medidas exonerativas adotadas pelo Poder Executivo relativas à proteção da economia do Estado, no que se refere à concessão do Regime Especial de Tributação em matéria de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, referentes ao 2º trimestre de 2023.
Observação Distribuída a 1 comissão: FFO.
Indexação
Documentos
Tramitação
22/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 15. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 15. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.