MSG MENSAGEM 479/2010
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI, QUE ALTERA OS ARTS 25 E 30 DA LEI 14939,
DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS AO ESTADO
NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ESTADUAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2010
Assunto ENCAMINHA O PROJETO DE LEI, QUE ALTERA OS ARTS 25 E 30 DA LEI 14939, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS AO ESTADO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ESTADUAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas
PL 4256 de 2010
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISCIPLINAMENTO, CONTAGEM, COBRANÇA, PAGAMENTO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, CUSTAS, EMOLUMENTO.
Legislação citada LEI 14939 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEF 11232 2005 - LEI FEDERAL
MPV 22002 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2010
Assunto ENCAMINHA O PROJETO DE LEI, QUE ALTERA OS ARTS 25 E 30 DA LEI 14939, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS AO ESTADO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ESTADUAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas
PL 4256 de 2010
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISCIPLINAMENTO, CONTAGEM, COBRANÇA, PAGAMENTO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, CUSTAS, EMOLUMENTO.
Legislação citada LEI 14939 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEF 11232 2005 - LEI FEDERAL
MPV 22002 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
Documentos
Tramitação