MSG MENSAGEM 474/1994
ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
24, QUE ORGANIZA A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL, QUE
DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/1994
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24, QUE ORGANIZA A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas
PLC 24 de 1993
Resumo ENCAMINHAMENTO, EMENDA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ORGANIZAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL. INCLUSÃO, ARTIGO, NORMAS, GARANTIA, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, CÔNJUGE, FILHO MENOR, INCAPACIDADE, HIPÓTESE, MORTE, PROCURADOR, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/1994
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24, QUE ORGANIZA A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas
PLC 24 de 1993
Resumo ENCAMINHAMENTO, EMENDA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ORGANIZAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL. INCLUSÃO, ARTIGO, NORMAS, GARANTIA, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, CÔNJUGE, FILHO MENOR, INCAPACIDADE, HIPÓTESE, MORTE, PROCURADOR, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
Documentos
Tramitação
09/05/1994
PUB PÁG 70 COL 1. ANEXADA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24 1993.
PLENÁRIO
PUB PÁG 70 COL 1. ANEXADA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24 1993.