MSG MENSAGEM 349/2018
Encaminha o Projeto de Lei 4976 2018, que altera o § 2º do art 7º da
Lei 11552, de 3 de agosto de 1994, revoga o art 94 da Lei 11050, de 19 de
janeiro de 1993, e dá outras providências. (Que trata da doação para
entidades privadas de equipamentos que integram projeto de pesquisa
adquiridos com recursos liberados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais – Fapemig.)
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2018
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 4976 2018, que altera o § 2º do art 7º da Lei 11552, de 3 de agosto de 1994, revoga o art 94 da Lei 11050, de 19 de janeiro de 1993, e dá outras providências. (Que trata da doação para entidades privadas de equipamentos que integram projeto de pesquisa adquiridos com recursos liberados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig.)
Proposições relacionadas
PL 4976 de 2018
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Regulamentação, Organização Administrativa, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2018
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 4976 2018, que altera o § 2º do art 7º da Lei 11552, de 3 de agosto de 1994, revoga o art 94 da Lei 11050, de 19 de janeiro de 1993, e dá outras providências. (Que trata da doação para entidades privadas de equipamentos que integram projeto de pesquisa adquiridos com recursos liberados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig.)
Proposições relacionadas
PL 4976 de 2018
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Regulamentação, Organização Administrativa, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG).
Documentos
Tramitação