MSG MENSAGEM 328/2005
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI 2029 2005 QUE REVOGA A LEI 13053 DE 23 DE
DEZEMBRO DE 1998, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO, PELO PODER
EXECUTIVO, ÀS AUTORIDADES E AOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, DE REQUISIÇÃO DE
FORÇA POLICIAL PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE E A LEI 13604, DE 28 DE JUNHO
DE 2000, QUE CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS PROCESSOS DE
DESOCUPAÇÃO DE ÁREAS INVADIDAS PARA ASSENTAMENTO RURAL OU URBANO NO
ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2005
Assunto ENCAMINHA O PROJETO DE LEI 2029 2005 QUE REVOGA A LEI 13053 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, ÀS AUTORIDADES E AOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, DE REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE E A LEI 13604, DE 28 DE JUNHO DE 2000, QUE CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS PROCESSOS DE DESOCUPAÇÃO DE ÁREAS INVADIDAS PARA ASSENTAMENTO RURAL OU URBANO NO ESTADO.
Proposições relacionadas
PL 2029 de 2005
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, EXPEDIÇÃO, COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA, REQUISIÇÃO, (PMMG), OBJETIVO, CUMPRIMENTO, ORDEM JUDICIAL, DESOCUPAÇÃO, TERRAS, REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, DESOCUPAÇÃO, INVASÃO, TERRAS, ASSENTAMENTO RURAL, ASSENTAMENTO URBANO.
Legislação citada LEI 13053 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13604 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2005
Assunto ENCAMINHA O PROJETO DE LEI 2029 2005 QUE REVOGA A LEI 13053 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, ÀS AUTORIDADES E AOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, DE REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE E A LEI 13604, DE 28 DE JUNHO DE 2000, QUE CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS PROCESSOS DE DESOCUPAÇÃO DE ÁREAS INVADIDAS PARA ASSENTAMENTO RURAL OU URBANO NO ESTADO.
Proposições relacionadas
PL 2029 de 2005
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, EXPEDIÇÃO, COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA, REQUISIÇÃO, (PMMG), OBJETIVO, CUMPRIMENTO, ORDEM JUDICIAL, DESOCUPAÇÃO, TERRAS, REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, DESOCUPAÇÃO, INVASÃO, TERRAS, ASSENTAMENTO RURAL, ASSENTAMENTO URBANO.
Legislação citada LEI 13053 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13604 2000 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
30/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.