MSG MENSAGEM 32/2015
Encaminha a Proposta de Emenda à Constituição nº 35 2015, que acrescenta
o parágrafo 6º ao art 283-A da Constituição do Estado.
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2015
Assunto Encaminha a Proposta de Emenda à Constituição nº 35 2015, que acrescenta o parágrafo 6º ao art 283-A da Constituição do Estado.
Proposições relacionadas
PEC 35 de 2015
Resumo Encaminhamento, Proposta de Emenda à Constituição, Alteração, Dispositivos, Critérios, Pagamento, Exercício Efetivo, Cargo em Comissão, Função de Confiança, Servidor, Cargo Efetivo, Executivo, Carreira, Educação, Servidor Público Civil, Lotação, (PMMG), Opção, Subsídio.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2015
Assunto Encaminha a Proposta de Emenda à Constituição nº 35 2015, que acrescenta o parágrafo 6º ao art 283-A da Constituição do Estado.
Proposições relacionadas
PEC 35 de 2015
Resumo Encaminhamento, Proposta de Emenda à Constituição, Alteração, Dispositivos, Critérios, Pagamento, Exercício Efetivo, Cargo em Comissão, Função de Confiança, Servidor, Cargo Efetivo, Executivo, Carreira, Educação, Servidor Público Civil, Lotação, (PMMG), Opção, Subsídio.
Documentos
Tramitação