MSG MENSAGEM 315/2002
ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15218, QUE PROÍBE O
LANÇAMENTO DO NOME DO MUTUÁRIO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO
COM PRESTAÇÕES EM ATRASO, NO CADASTRO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO.
Situação atual:
REJEITADO
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
REJEITADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2002
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 09/09/2002
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15218, QUE PROÍBE O LANÇAMENTO DO NOME DO MUTUÁRIO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO COM PRESTAÇÕES EM ATRASO, NO CADASTRO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, LANÇAMENTO, NOME, MUTUÁRIO, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA, (SFH).
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2002
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 09/09/2002
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15218, QUE PROÍBE O LANÇAMENTO DO NOME DO MUTUÁRIO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO COM PRESTAÇÕES EM ATRASO, NO CADASTRO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, LANÇAMENTO, NOME, MUTUÁRIO, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA, (SFH).
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
24/09/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 14383 PUBLICADA NO DL EM 25/9/2002, PÁG 50 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 14383 PUBLICADA NO DL EM 25/9/2002, PÁG 50 COL 2.
19/09/2002
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1441/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15218.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1441/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15218.
17/09/2002
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2002, PÁG 31 COL 1. VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2002, PÁG 31 COL 1. VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
11/09/2002
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
21/08/2002
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPDP: EFETIVO: DEP. DOUTOR VIANA. SUPLENTE: DEP. MÁRCIO CUNHA. PELO PL: EFETIVO: DEP. JOÃO PAULO. SUPLENTE: DEP. DINIS PINHEIRO. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. MARIA OLÍVIA. SUPLENTE: DEP. ERMANO BATISTA. PELO PFL: EFETIVO: DEP. ALBERTO BEJANI. SUPLENTE: DEP. EDUARDO HERMETO. PELO PTB: EFETIVO: DEP. DILZON MELO. SUPLENTE: DEP. AGOSTINHO PATRÚS. RECEBIDA NA ESP EM 23/8/2002.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPDP: EFETIVO: DEP. DOUTOR VIANA. SUPLENTE: DEP. MÁRCIO CUNHA. PELO PL: EFETIVO: DEP. JOÃO PAULO. SUPLENTE: DEP. DINIS PINHEIRO. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. MARIA OLÍVIA. SUPLENTE: DEP. ERMANO BATISTA. PELO PFL: EFETIVO: DEP. ALBERTO BEJANI. SUPLENTE: DEP. EDUARDO HERMETO. PELO PTB: EFETIVO: DEP. DILZON MELO. SUPLENTE: DEP. AGOSTINHO PATRÚS. RECEBIDA NA ESP EM 23/8/2002.
06/08/2002
PUBLICADA NO DL EM 8/8/2002, PÁG 18 COL 2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1078 2000. À COMISSÃO ESPECIAL.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 8/8/2002, PÁG 18 COL 2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1078 2000. À COMISSÃO ESPECIAL.