MSG MENSAGEM 311/2017
Encaminha o Projeto de Lei 4844 2017, que dispõe sobre a cessão de
direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários
do Estado.
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2017
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 4844 2017, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do Estado.
Proposições relacionadas
PL 4844 de 2017
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Critérios, Cessão de Direitos, Crédito Tributário.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2017
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 4844 2017, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do Estado.
Proposições relacionadas
PL 4844 de 2017
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Critérios, Cessão de Direitos, Crédito Tributário.
Documentos
Tramitação